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Carga pesada e sem limite

Conselhão defende teto em volume de impostos, mas ministro da Fazenda não aceita. Proposta de reduzir tributação para 26% do PIB, como já ocorre em outros países emergentes, é descartada

 
Da Redação

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O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) propôs ontem a fixação de um limite para a carga tributária ao redor de 26% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma gradual redução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As sugestões foram feitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo grupo de trabalho do Conselhão que examina a reforma tributária, coordenado pelo empresário Antoninho Marmo Trevisan. O governo está definindo o projeto de reforma a ser enviado ao Congresso, mas não deve aceitar nenhuma das duas recomendações.

Na reunião de ontem, Lula prometeu que a reforma será feita, mas não se pronunciou sobre as propostas dos conselheiros. Ele se mostrou preocupado com as diversas sugestões para a reforma, muitas delas com impactos negativos na arrecadação. “O meu medo é que a conta não fecha. Se não fizermos a reforma perfeita, deveremos fazer a mais adequada para o momento”, disse. O governo quer que a mudança do sistema tributário nacional seja neutra, não resultando nem em aumento nem em queda da carga, estimada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 34,5% do PIB em 2006. Na verdade, a carga só aumenta: era de 32,19% do PIB no primeiro trimestre de 2002 e atingiu 37,30% do PIB no mesmo período deste ano.

Trevisan reclamou que esse nível de tributação é um empecilho ao desenvolvimento da economia brasileira. “Hoje, os impostos inibem o entusiasmo e não permitem que o país cresça o quanto poderia. Eles são um desestímulo ao investimento produtivo”, disse. Segundo o empresário, uma carga tributária por volta de 26% do PIB se aproximaria do tamanho da cobrança de impostos em outros países emergentes, concorrentes do Brasil no comércio exterior. Entre outros itens, Trevisan propôs ainda a desoneração da folha de pagamentos das empresas e a ampliação do número de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — hoje, são apenas duas faixas de recolhimento.

De acordo com as sugestões contidas no relatório, a CPMF seria mantida com uma alíquota bastante reduzida apenas para ajudar na fiscalização do pagamento de outros tributos, como o IRPF. Mantega já rejeitou, por diversas vezes, mudanças na contribuição e no IRPF, além de qualquer limitação da carga tributária. O governo mandou ao Congresso uma proposta de prorrogação da CPMF com a alíquota de 0,38% por mais quatro anos. No primeiro mandato, a equipe econômica até incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um teto de 17% do PIB para a arrecadação federal. Mas o dispositivo virou letra morta.

Ontem, Mantega recusou-se mais uma vez a discutir a partilha dos recursos da CPMF com os estados, exigência dos governadores para apoiar a prorrogação da vigência. “Sou contra a partilha. Dividir a CPMF seria repartir algo que já está sendo dividido, pois a contribuição financia a saúde, que vai para os estados por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse. O ministro disse que será possível pensar numa redução da alíquota no futuro. “Não é conveniente que se faça uma desativação da carga tributária de modo irracional. Já chega a carga ser irracional”, disse. Ontem, na reunião do Conselhão, Lula mais uma vez se comprometeu com a continuidade da atual política econômica. <!–


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–>Lula alerta Mantega: “juízo”
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um puxão de orelhas público no ministro da Fazenda, Guido Mantega (foto), cujas falas desastradas já causaram problemas. No seu discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Lula disse que o ocupante do cargo de ministro da Fazenda precisar ter mais “juízo e responsabilidade”. Ele ainda exortou seu auxiliar a não falar tudo o que pensa. “Eu já tive o Guido em três posições diferentes no governo. Como ministro do Planejamento, era um cidadão. Como presidente do BNDES, era uma outra figura importante. Ministro da fazenda é mais juízo e mais responsabilidade. É menos discurso e mais prática”, disse. Lula concluiu: “Em determinados cargos, a gente não diz aquilo que pensa nunca, a gente faz quando pode.” Além de causar polêmica com declarações fora de hora, como no caso da crise aérea (crise boa — um sinal do desenvolvimento do país), Mantega costuma falar publicamente sobre medidas não decididas pelo governo. Muitas vezes, teve que voltar atrás. (Ricardo Allan)

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–>Câmbio sem intervenção
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiram ontem que o governo não vai adotar nenhuma medida artificial para conter a persistente queda das cotações do dólar. Os dois tentaram transmitir tranqüilidade diante do fortalecimento do real, que tem gerado muitas críticas de setores empresariais e de políticos da oposição, como o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). “Vamos ter que aguardar com muita paciência que o dólar se acomode. É assim, precisa ser assim. Não me peçam para fazer nenhuma medida intempestiva”, disse Lula.

Na avaliação de Mantega, embora a valorização do real afete alguns setores, a indústria cresceu no primeiro semestre a taxas maiores que no mesmo período de 2006. “O governo não vai lutar contra a corrente. As coisas estão indo muito bem na economia e nós temos que aceitar que há uma enxurrada de dólares”, disse. “Não nos precipitaremos. Isso não nos causará um nervosismo que nos leve a adotar medidas que alguns sugerem por aí, como a medida de controle de capital”

O ministro negou que sua equipe estude uma forma de conter a entrada de dólares por meio de elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre os recursos que chegam ao país. Hoje, a alíquota é de 5%.(Fernanda Guzzo e RA)

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