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Caravana pela Lei Geral começa com vitória

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Mobilização realizada Pernambuco resultou na assinatura de decreto criando comitê para tratar da regulamentação e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Dilma Tavares, enviada especial da ASN

Brasília – Sebrae e Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional deram a largada, em Recife (PE), para a Caravana do Simples Nacional. O primeiro evento da série de mobilizações que vai acontecer pelo País foi marcado por uma importante vitória: a assinatura pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, de decreto criando o comitê estadual que cuidará da regulamentação e aplicação no Estado da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Eduardo Campos assinou o decreto, na tarde desta quinta-feira (10), em mobilização realizada na sede do governo, o Palácio do Campo das Princesas. Entre os participantes estavam o presidente da Frente, deputado José Pimentel, o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, o presidente da Instituição, Paulo Okamotto, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, e integrantes do Sebrae em Pernambuco.

Segundo o governador Eduardo Campos, o comitê será integrado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes da iniciativa privada. Será presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Bezerra, e começará a trabalhar o mais rápido possível. A idéia, disse, é que se faça um apanhado geral de tudo o que é necessário para regulamentar e aplicar a lei e seja apresentada uma proposta "para que a lei seja cumprida".

"O objetivo é que, até dezembro de 2007, todas as providências sejam resolvidas", disse Eduardo Campos. Para o governador, a Lei Geral possibilitará a Pernambuco e ao País o que chamou de "crescimento com qualidade, distribuído entre pequenas e grandes localidades". Isso, explicou, é "investir no apoio aos empreendedores".

Ele lembrou que a lei beneficia 98,4% das empresas existentes no Brasil, as micro e pequenas. Só em Pernambuco, lembrou, há 135 mil empresas do segmento que asseguram 535 mil empregos diretos. "São 560 mil empreendedores que podem formalizar a ocupação de 800 mil pessoas", informou.

Para o deputado José Pimentel, é fundamental a participação dos governadores no processo de implantar a Lei Geral e promover "uma verdadeira revolução tributária no País". Pimentel lembrou que em julho entra em vigor o Simples Nacional e várias processos que exigem essa integração com os estados, como o "cadastro único das micro e pequenas empresas e a Nota Fiscal Eletrônica". Ele disse que pediu a Eduardo Campos que o decreto de Pernambuco seja enviado a outros governos para subsidiar a criação de novos comitês.

Na ocasião, o senador Adelmir Santana, que lidera a Frente empresarial no Senado Federal, reforçou a necessidade de envolvimento da União, estados, municípios e empresários para fazer com que a lei saia do papel e seja colocada em prática. "Estejamos juntos na difusão dessa lei, para que todos possam compreender seus benefícios e a revolução que representa para o País", disse. Ele também ressaltou a Caravana do Simples Nacional na sensibilização sobre a importância da aplicação da lei.

Paulo Okamotto lembrou que a implementação da lei significa empresas mais produtivas e competitivas, o que se reflete positivamente no desenvolvimento econômico e social do País. "Quando essa lei for implementada, fará uma revolução no País, com mais empresas crescendo, mais empreendimentos se formalizando e formalizando seus trabalhadores. É disso que o País precisa", enfatizou.

Na solenidade, Okamotto entregou o livro que trata da história da Lei Geral ao governador Eduardo Campos, ao prefeito de Recife, João Paulo de Lima e Silva, e ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Guilherme Uchoa. João Paulo também defendeu a aplicação da Lei Geral. "Temos a clara compreensão da necessidade dessa lei para ajudar os micro e pequenos empresários.".

A próxima mobilização da Caravana pela Lei Geral será no dia 17 de maio em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7494 / 2107-9362 /2107-9359