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Câmara tentará aprovar lei que beneficia microempresas

Tiago de Oliveira

A Câmara Federal concentra esforços nessa semana para garantir a aprovar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o segundo turno das propostas de emenda à Constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e a que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovados em primeiro turno na semana passada.

O presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reúne-se amanhã com as lideranças dos partidos de governo e oposição para fechar acordo nas três matérias. Todas as propostas em questão não devem gerar resistências de qualquer lado. A intenção é fechar acordo antes da votação.
Deve ser concluída também a votação dos destaques pendentes ao projeto que cria a Super Receita. Questionado sobre o ritmo de votações durante convocação extraordinária, Rebelo não quis fazer uma avaliação. Segundo ele, a Casa não é uma “linha de montagem” de regras ou de leis. “A Câmara é a Casa da representação do povo, onde se debate e se discute os temas importantes para a população e para o País”, desconversou.

Lei Geral das Micro

A Lei Geral tem por objetivo desburocratizar a abertura de micro e pequenas empresas para combater a informalidade de pequenos e micro empresários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho dos aliados para aprovação da lei. O governo vê no projeto uma oportunidade para estimular geração de emprego e entrar no rol das iniciativas com forte apelo eleitoral.
A lei, que consolida as regras vigentes para pequenos e micro empresários, cria um cadastro nacional único para o segmento, além de unificar a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais.

Senado

No Senado, os parlamentares terão de votar uma medida provisória para destrancar a pauta. A MP abre crédito aos Ministérios da Educação, Saúde e Defesa, no valor total de R$ 1,5 bilhão.

A Comissão de Assuntos Econômicos realiza audiência pública amanhã para discutir o aumento do número de notas falsificadas de real. Está prevista a participação de representantes do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos, Polícia Federal, da Casa da Moeda e Ministério Público. Os senadores querem tomar conhecimento das medidas que estão aplicadas pelas instituições para a prevenção do crime.

Já a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pretende trabalhar em regime de esforço concentrado, a partir de hoje para votar os oito relatórios setoriais pendentes do Orçamento 2006. Pressões dos partidos e bancadas estaduais por emendas para mais investimentos motivam o atraso no andamento da proposta.

Lula

Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua a romaria de inaugurações. Ele vai ao Espírito Santo inaugurar uma subestação de energia elétrica em Viana, região metropolitana da capital, Vitória.