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Câmara ignora apelo de Lula e governo adia votação da reforma tributária para março

Folha Online

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Sem acordo na Câmara, o governo decidiu nesta quarta-feira adiar para março de 2009 a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária. A decisão foi fechado na noite de hoje em uma reunião comandada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes dos partidos de oposição e da base aliada.

Com o adiamento, os partidos de oposição se comprometem a suspender a obstrução nas votações na Câmara. Ao longo desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou diretamente a Chinaglia e ao líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), para que buscassem meios de garantir a votação ainda neste ano.

Mas Fontana e Chinaglia argumentaram que havia resistências também entre os aliados, pois vários dos governadores discordam de alguns dos principais pontos do texto elaborado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).

"O acordo como foi feito hoje ficou bom para todo mundo. A oposição quer votar a reforma tributária, mas não essa reforma que está aí", disse o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Avaliação

Os governistas concluíram que se insistissem na votação da reforma poderiam estender as discussões e debates por até quatro semanas, indo além do ano parlamentar que acaba no dia 22. "Se começarmos a votar com a obstrução, não daríamos conta de concluir [ a votação até o fim do ano legislativo]", disse Chinaglia.

Segundo Fontana, Lula insistiu para que a base aliada se mantivesse firme para votar ainda em 2008 a proposta de reforma tributária. "O presidente Lula insistiu até o final com a disposição para se votar a reforma tributária, mas depois deixou nas minhas mãos", disse ele. "Se entrássemos em uma guerra de obstrução seriam de três a quatro semanas."

A mensagem de Lula foi enviada ao Congresso por meio do ministro Paulo Bernardo (Planejamento). "O presidente acabou de conversar com o presidente Chinaglia e o presidente Garibaldi e falou que queremos votar a reforma tributária. Se não tivermos voto, que não seja aprovada, mas queremos votá-la", disse o ministro.

Pauta

Para o governo, é fundamental incluir na lista de prioridades de votação as propostas relativas à reestruturação no Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico), ao de marco regulatório, ao cadastro positivo e à expansão das escolas técnicas e universidades.

Também está entre as prioridades a votação da proposta do Orçamento Geral da União para 2009. O texto deve ser votado em sessão do Congresso –que reúne Câmara e Senado.

Já Chinaglia defende a votação da PEC das MPs que modifica o rito das medidas provisórias e que não tem consenso entre os deputados.