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Câmara aprova novo pacote de isenções e empréstimos subsidiados

Publicado em:

Abnor Gondim

BRASÍLIA – Na retomada dos trabalhos depois de quase duas semanas de obstrução por causa do regime de urgência aos projetos de lei do pré-sal, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de anteontem, um novo pacote de bondades fiscais e financeiras a pelo menos quatro segmentos produtivos: aviação nacional e estrangeira, panificação, maquinário agrícola e de motocicletas.

Essas propostas foram aprovadas na conclusão da votação da Medida Provisória 455, que autoriza a União a subvencionar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos contraídos até 31/12/2009 para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica. A matéria vai ao Senado.

Entre as bondades, estão: benefício também aos empréstimos para a produção e a compra de aeronaves novas para transporte nacional e para empresas estrangeiras sediadas no Brasil; a isenção de PIS/Pasep e Cofins para bens de capital do setor agrícola; isenção permanente do PIS/Pasep e Cofins para o pão comum e insumos de trigo; e prorrogação, de junho até setembro de 2009, da alíquota zero da Cofins para a indústria de motocicletas de até 150 cilindradas, com renúncia fiscal estimada em R$ 60,5 milhões. Os líderes governistas manifestaram-se contra a expansão dos benefícios, citando que tem impulsionando a indústria de bens de capital no País, um dos segmentos empresariais mais afetados pela crise econômica internacional.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) incentiva seus associados a investir, principalmente porque 50% do valor pode ser aplicado em capital de giro. Ainda assim, a entidade defende a isenção tributária para compras desses bens, conforme proposta aprovada na comissão especial que avaliou os efeitos da crise na indústria. "Empresário, é hora de investir na sua indústria", convida o portal da Abimaq na internet, mostrando as vantagens para a tomada de empréstimos no BNDES, para a aquisição de máquinas e equipamentos, até 31/12/2009: taxa fixa de juros de 4,5% ao ano; prazo de 20 anos para pagamento; e carência de até 2 anos.

A oposição comemorou a aprovação de emenda do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), que isenta da Cofins e do PIS/Pasep os bens de capital usados no setor agrícola. Outro destaque aprovado pelos deputados, de autoria do PR, retirou do texto que já havia sido aprovado o artigo que cria a figura da "súmula vinculante" no âmbito da Câmara Superior de Recursos Fiscais, com validade para todos os órgãos da administração tributária federal.

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