Câmara aprova MP que corrige tabela do Imposto de Renda
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Tabela será corrigida anualmente em 4,5% a partir de janeiro de 2007 até 2010
Eugênia Lopes
BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 24, medida provisória que corrige a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela MP, que integra o Programa de Aceleração Econômica (PAC), a tabela do IR será corrigida anualmente em 4,5% a partir de janeiro de 2007 até 2010.
A mesma MP também prorroga para 31 de dezembro de 2008 a data limite para as instituições de ensino que aderirem ao Pró-Uni comprovarem sua regularidade fiscal.
Essa MP, editada no final de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz a zero a alíquota da CPMF nas seguintes situações:
» Liquidação antecipada por instituição financeira por conta e ordem do mutuário de contrato de concessão de crédito que o mesmo mutuário tenha contratado em outra instituição financeira;
» Lançamentos a débito em conta corrente de titularidade de entidade fechada de previdência complementar para pagamento em virtude de convênio firmado de aposentadoria e pensão devidas pelo INSS;
» Lançamentos a débito em conta aberta exclusivamente para pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares decorrentes de transferência para conta corrente de depósito de titularidade do mesmo beneficiário.
A MP prevê ainda a isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre aparelhos auditivos, cadeiras de rodas e embarcações recreativas e esportivas. A MP será agora examinada pelo Senado.
