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Cai imposto de importação para 212 bens de capital

ESTADÃO.COM.BR

Itens que não têm fabricação nacional terão redução temporária de tarifas

Renata Veríssimo, da Agência Estado

BRASÍLIA – O governo reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para 212 bens de capital. A relação dos produtos foi publicadanesta sexta-feira, 8,no Diário Oficial da União (DOU) por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Os itens foram incluídos na lista de ex-tarifários, que permite a redução temporária de tarifas para aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não têm produção nacional. A redução de tarifas ocorre depois da análise pelo governo dos projetos de investimentos – onde os equipamentos serão utilizados – apresentados pela iniciativa privada.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os investimentos previstos nos projetos beneficiados com a queda do imposto de importação somam US$ 1,863 bilhão. As importações dos produtos devem totalizar US$ 350 milhões. A redução do tributo vale até 30 de junho de 2012.

O governo entende que o ex-tarifário estimula os investimentos ao baratear a compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O mecanismo é usado pelo Ministério do Desenvolvimento desde 2003.