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Cai arrecadação de Imposto de Renda sobre rendimentos

DCI – SP

Ygor Salles
Enquanto a arrecadação federal de impostos e contribuições bate seguidos recordes — no primeiro trimestre deste ano foi 13,45% maior sobre o mesmo período do ano passado —, o mesmo não é permitido dizer sobre impostos sobre rendimentos de capital — que abarca, entre outros, investimentos no mercado de capitais, aluguéis e royalties.

A arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital, por exemplo, teve recuo de 1,77% no período. Foi de R$ 3,79 bilhões no primeiro trimestre de 2006 e caiu para R$ 3,72 bilhões no mesmo período deste ano.
O principal motivo para a arrecadação do imposto não ter seguido a média dos demais é a taxa Selic. Como ela estava mais alta no ano passado (16,5% em março) do que hoje (12,5%), a rentabilidade que o investidor consegue em títulos públicos — o grosso da renda fixa — cai, portanto paga-se menos imposto. Outro fator importante para a queda foi a isenção do Imposto de Renda dado para estrangeiros investirem em títulos públicos, que entrou em vigor em junho de 2006.
“Com a Selic menor, é natural que ocorra uma migração para outro tipo de investimento”, explica também Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “E um dos investimentos que receberam fortes aportes é a poupança, que é isenta do Imposto de Renda”. Com este cenário, a arrecadação do IRRF com fundos de renda fixa teve recuo de 23,1% (R$ 379 milhões no primeiro trimestre deste ano contra R$ 493 milhões no mesmo período do ano passado).
A relativa calmaria observada no País também vem a ajudar na redução da arrecadação do Imposto de Renda sobre rendimentos de capital. Isso porque a alíquota do IRRF para investimentos cai conforme o tempo que o dinheiro está alocado. Em um investimento resgatado em menos de seis meses a alíquota é de 22,5%, e cai até 15% para investimentos de mais de dois anos.
“Com o cenário calmo como a que vivemos hoje, o investidor fica mais tempo com o dinheiro na aplicação”, diz Marcelo Guaritá, advogado tributarista do escritório Diamantino Advogados Associados. “Com isso, vai pagar menos Imposto de Renda”.
Mas a expectativa com a queda da Selic e a calmaria no cenário macroeconômico era deste imposto ter uma arrecadação ainda menor. O que a fez ter um nível quase igual ao do ano passado foi a pujança no mercado de capitais — e com mais aportes, a arrecadação sobe. “A pujança no mercado de capitais traz um fluxo altamente positivo para investimentos. O pessoal está aplicando, e obviamente isso resulta em aumento de arrecadação do IRRF”, explicou Fernando Albino, sócio da Albino Advogados Associados e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para Guaritá, este fluxo colabora para reduzir em parte a menor arrecadação das aplicações de renda fixa. “Quem saiu da renda fixa investiu em outras modalidades. E, na maioria dos casos, as outras aplicações também pagam o IRRF”, disse.
Pagam o IRRF juros sobre o capital próprio, aplicações de renda fixa, aplicações em fundos de investimento, aluguéis e royalties pagos à pessoa física, alienação de bens, operações de swap e de day trade (compra e venda de ações realizadas no mesmo dia).
Destes, o que mais chamou a atenção foram as operações de swap, com arrecadação de R$ 182 milhões no primeiro trimestre — alta de 23,12%.