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Cadastro único de imóveis vai aquecer setor em todo o País

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Jornal O POVO

O Governo Federal envia ao Congresso Nacional, ainda neste primeiro semestre, projeto de lei criando um cadastro único de imóveis de todo o País. A proposta é tornar mais rápidas e seguras as transações imobiliárias

O Governo Federal quer adotar novas medidas para incentivar o mercado imobiliário. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que ainda no primeiro semestre o Executivo deve encaminhar ao Congresso projeto de lei para criar um cadastro único de imóveis em todo o País. O cadastro tornará mais rápidas e seguras as transações imobiliárias.

Appy informou ainda que o Governo sugeriu ao setor privado a criação de um fundo para dar liquidez à negociação de títulos lastreados em financiamentos imobiliários. "O fundo operaria comprando e vendendo esses títulos com pequenas diferenças de spread, para ajudar a formar o preço de mercado", disse Appy, após participar, em Brasília, de seminário do setor de construção civil.

O secretário ponderou, no entanto, que o Governo pretende agir com cautela na criação desse mecanismo, para não repetir os erros que levaram à crise do mercado subprime nos Estados Unidos. "Temos sorte de estar desenvolvendo o mercado de securitização de recebíveis imobiliários depois da crise do subprime. Nós aprendemos bastante com a crise e nosso modelo está sendo montado para não repetir os mesmos erros que foram cometidos lá", disse ele.

O secretário adiantou que a gestão do fundo será privada, cabendo ao Governo criar o arcabouço regulatório. Segundo ele, os títulos que formarão o fundo poderão ser emitidos tanto por instituições financeiras quanto por outros agentes, como construtoras e incorporadoras de imóveis.

Appy disse que o desenvolvimento desse fundo é importante para estimular o mercado principalmente porque, segundo ele, no futuro os recursos da caderneta de poupança não serão suficientes para arcar com o financiamento imobiliário.

"Hoje a securitização, ou seja, a venda de títulos lastreados em créditos imobiliários praticamente inexiste. Mas há um consenso de que esse é um mecanismo que terá de ser desenvolvido ao longo dos próximos anos, porque a perspectiva é de que, no futuro, a captação da poupança será insuficiente para financiar todo o crédito imobiliário do País", disse. Segundo Appy, o mecanismo deverá ajudar a reduzir os juros no setor. "Esses mecanismos de garantia e liquidez certamente ajudam a reduzir o custo de captação de recursos", afirmou.

Cadastro
De acordo com o secretário, o cadastro único vai simplificar, em operações de compra de imóveis, a obtenção de informações sobre eventuais pendências relativas ao imóvel e seu proprietário. "Hoje, quando uma pessoa vai comprar um imóvel ela tem de passar em vários cartórios para ver se o proprietário não têm dívidas que possam comprometer a transferência do bem", disse Appy.

Ele explicou que todas as dívidas do proprietário que possam ter o imóvel como garantia – e que, portanto, poderiam dificultar a transação – constarão do cadastro. O projeto foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda a entidades do setor de imóveis para que elas dêem sugestões. (da Agência Estado)

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