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Cadastro positivo abre filão para empresas

Publicado em:

Portal Fenacon

Folha de S.Paulo

Uma das apostas é nos "subcadastros", com perfis de consumidores de acordo com a demanda do cliente

Produtos também serviriam para ampliar acesso ao crédito, dizem as instituições de informação financeira

CAROLINA MATOS
DE SÃO PAULO

Instituições de informação financeira aguardam a implantação do cadastro positivo no Brasil (veja quadro) com novos produtos já desenhados para oferecer aos clientes -como bancos, financeiras e varejistas.

Uma das apostas é a elaboração de "subcadastros", para traçar perfis de consumidores de acordo com a demanda das empresas.

A Serasa Experian e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) estão prontos para explorar esse mercado.

No exterior, produtos similares já são oferecidos pela Experian, em países como EUA e Reino Unido.

Nesses "recortes" do cadastro positivo, dados sobre pagamento de conta de luz, água e telefone podem ser fontes de informação sobre o histórico do consumidor.

"Isso permitiria a quem nunca tomou crédito, mas sempre pagou suas contas, entrar no mercado e também pleitear juros mais baixos", diz Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian.

Assim, uma pessoa que nunca pegou empréstimo, mas sempre pagou o aluguel em dia, poderia ser um novo cliente em potencial para quem oferece financiamento imobiliário, por exemplo.

Mas vale destacar que, assim como o próprio cadastro positivo -que ainda depende de sanção do presidente Lula para vigorar-, quaisquer produtos nesse segmento também precisam de regras para funcionar.

"É necessário, por exemplo, definir como as empresas de água e luz estatais poderiam nos fornecer os dados para os novos produtos", diz Roque Pellizzaro, presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), da qual faz parte o SPC.

QUEDA DE JUROS
Os defensores do cadastro positivo argumentam que, com a implementação do banco de dados, os juros dos empréstimos tendem a cair porque as instituições que fornecem crédito poderiam avaliar melhor o risco.

"Os bons pagadores deixariam de arcar com o ônus gerado pelos inadimplentes", diz Loureiro.
De acordo com a empresa, em países que adotaram "informações positivas compartilhadas" sobre os consumidores, o risco de crédito caiu entre um terço e metade.

A Serasa projeta ainda que, com juros menores, 26 milhões de brasileiros entrariam no mercado de crédito. Isso representaria injetar R$ 1 trilhão na economia.

Ainda na avaliação da Serasa, o cadastro positivo vai contribuir para evitar uma crise de superendividamento no país, já que as instituições vão ter mais informações sobre a capacidade de pagamento das famílias.

O Brasil era o único do G20 que não tinha o cadastro positivo. E também o único entre os Brics, grupo que inclui ainda Rússia, Índia e China.

E a aprovação da proposta, na avaliação da Serasa, era urgente.
Mas Gustavo Gonçalves Gomes, sócio e especialista em direito do consumidor do escritório de advocacia Siqueira Castro, diz que o fato de o projeto ter passado no Senado sem ao menos a determinação de um prazo para entrar em vigor pode indicar demora para que o texto vire realidade.
"Implantar o cadastro positivo não é um processo tão fácil, pois envolve muitas instituições de concessão de crédito," afirma.

CADASTRO
POSITIVO

O QUE É
Um banco de dados sobre os pagamentos feitos em dia pelos consumidores

COMO É HOJE
Hoje, existe no Brasil apenas o cadastro negativo, com informações de inadimplência

OPERAÇÃO
A ideia é que instituições do mercado de crédito -como bancos, financeiras e varejistas- compartilhem as informações positivas do histórico dos seus clientes

TRAMITAÇÃO
Projeto de lei 263 de 2004 foi aprovado no Senado; falta sanção do presidente Lula. É versão resumida, que não prevê regulamentação

OUTRO PROJETO
Outro projeto de lei mais completo sobre cadastro positivo havia sido aprovado pela Câmara, mas está parado

E EU COM ISSO?

Consumidor poderá ter juros mais baixos

Analistas esperam uma série de benefícios ao consumidor e ao mercado de crédito do Brasil a partir da implantação do cadastro positivo no país.

O primeiro deles é a queda dos juros cobrados nos empréstimos e financiamentos, provocada pela redução do risco de inadimplência -já que as instituições financeiras conheceriam melhor o histórico de crédito dos clientes.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) acredita que a criação do cadastro deve, também, estimular os consumidores a serem "bons pagadores", já que seu histórico de crédito será válido em todas as instituições.(CM)

Projeto aprovado não informa prazo e regras de implantação

A proposta de cadastro positivo aprovada no Senado provocou reações diversas entre representantes do mercado e dos consumidores.

O projeto de lei 263/2004 é uma versão mais "enxuta" de outro projeto que já havia passado pelo crivo da Câmara, mas parou.

O texto aprovado agora não especifica nem prazos para implantação do novo banco de dados nem a regulamentação que será aplicada para seu funcionamento

Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), diz que foi melhor assim. "Primeiro você autoriza e depois adota instrumentos para regulamentar."
Abram Szajman, presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SP), concorda. "Se fizer tudo junto, acaba não fazendo nada", diz.

Szajman ressalta que a questão principal é a queda de juros para o consumidor.
"Assim que o cadastro entrar em vigor, cobraremos das instituições financeiras a redução de taxas", disse.

Já Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), diz que a aprovação do projeto no Senado "foi a pior coisa que poderia acontecer". E defende que a proposta seja vetada pelo presidente Lula.

"Deveríamos voltar para o projeto anterior, que fala de regulamentação e garante a privacidade do consumidor", afirma.

Novais ressalta que o texto aprovado altera o Código de Defesa do Consumidor, inserindo um parágrafo que fala sobre o cadastro positivo.

"Agora, há uma legitimação do cadastro positivo no Código, embora o banco de dados não tenha sido nem regulamentado", destaca.

Já Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian, diz que a menção ao tema no Código faz com que a proposta fique subjugada às normas já existentes para assegurar os direitos do consumidor.
"O Código brasileiro é muito completo. Talvez nem seja necessária regulamentação só para o cadastro positivo", completa. (CM)

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