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Brasileiros criam curso a distância nos EUA

Consultor Jurídico

Um curso de Direito ministrado 100% a distância nos Estados Unidos. Só que para brasileiros e totalmente em português. Esse é o formato da faculdade aberta por dois engenheiros brasileiros, em parceria com uma advogada americana. Apesar dos benefícios, em terras brasileiras a conclusão do curso pode não valer de nada. O Ministério da Educação considera o curso dos EUA "livre". Ou seja, não vale como graduação e os diplomas não serão revalidados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por enquanto, o Brasil não tem nenhum bacharelado em Direito a distância autorizado pelo MEC. E não é por falta de tentativas: duas instituições tentaram obter o registro, mas tiveram o pedido negado. Isso porque a legislação exige polos presenciais para atividades semestrais.

O posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil não é muito diferente. A entidade é contra a oferta de cursos a distância, pois não há segurança sobre a participação do aluno na aula nem garantia da qualidade do ensino. "A graduação tem de ser presencial. Eventualmente, uma especialização pode ser feita a distância", diz Marcus Vinícius Coelho, secretário-geral da OAB.

A faculdade voltada pra brasileiros nos EUA surgiu em 2008. Antes se chamava Brazilian Law International College (Blic), em 2010 mudou para College of Brazilian Studies (Ambra). A instituição tem hoje menos de 300 alunos matriculados. Noventa por cento deles moram no Brasil e querem revalidar o diploma aqui. Outros cerca de mil estão matriculados e inadimplentes. Não podem assistir às aulas.

De acordo com o diretor executivo da Ambra, Francisco de Assis da Silva Neto, abrir o curso no Brasil seria inviável. Ele conta que a grade de disciplinas foi pensada detalhadamente. "Nos inspiramos na Universidade de São Paulo (USP), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade de Brasília (UnB). São 60 disciplinas e a mesma carga horária do Brasil."

Os alunos têm dúvidas sobre a validade do diploma. A instituição não promete a revalidação abertamente. Ainda assim, afirma que é possível fazer o processo em universidades públicas sem a interferência do MEC. Para facilitar o processo, a Ambra firmou parcerias com duas universidades estaduais: a de Roraima e a do Vale do Acaraú (CE).

Para a OAB, conta Coelho, "é improvável que o MEC permita a revalidação. Se o governo não autoriza cursos de Direito a distância no Brasil, como aceitará a revalidação de um diploma emitido no exterior?".