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Brasil quita toda a dívida com FMI

O governo brasileiro decidiu antecipar o pagamento de cerca de US$ 15,5 bilhões ainda este mês ao Fundo Monetário Internacional (FMI), relativos aos empréstimos tomados de 1998 para cá, que foram sendo renovados e postergados, e que teriam vencimento até 2007. A decisão de quitar totalmente a dívida junto ao FMI, instituição que colocou à disposição do país um total de US$ 63 bilhões nos últimos seis anos, ocorreu após nove meses do encerramento dos acordos “stand by” com o Fundo. A partir de agora, o Brasil passa a se relacionar com a instituição com base no Artigo IV do Estatuto do Fundo, que rege as relações com todos os países membros.

A antecipação dos pagamentos, anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, representará uma economia de US$ 900 milhões em juros. Mas o valor simbólico dessa medida vai além. Ela representa o fim de um ciclo de crises cambiais que começou em 1982, com o “setembro negro”, marcado pela moratória mexicana, e que foi encerrado após a adoção da política de taxas de câmbio flutuantes. Esta, combinada com o regime de metas para a inflação e por uma conduta fiscal rigorosa a partir do segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, produziu um ajuste brutal das contas externas do país. Hoje, o Brasil prescinde dos socorros financeiros, que chegaram a mobilizar US$ 45 bilhões entre aportes do FMI, Banco de Compensações Internacionais (BIS) e organismos multilaterais, além do Tesouro americano.

Para o ministro, “estamos numa situação em que podemos pagar previamente essa dívida”, disse. “Nós podemos fazer isso pelo tamanho das reservas e pela situação das contas externas.” As reservas cambiais líquidas do país (sem contar os recursos emprestados pelo FMI), que eram de apenas US$ 15 bilhões em 2003, hoje estão em US$ 51 bilhões, assinalou Palocci, que anunciou a decisão, aprovada pelo presidente Lula, durante evento na Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), ontem em São Paulo. Segundo Palocci, as condições para adiantar o pagamento da dívida com o FMI foram alcançadas graças ao crescimento das reservas e comportamento das contas externas. “Nosso saldo comercial é muito forte, tem crescido, então podemos tomar essa atitude”, afirmou.

Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o pré-pagamento ao FMI “representa um momento histórico para o país e reflete a melhora significativa dos fundamentos macroeconômicos no período recente, como conseqüência das decisões de política econômica tomadas pelo governo”, segundo nota da assessoria do BC.

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, em solenidade no Rio de Janeiro, também comentou a decisão. Para Levy, trata-se de “um reflexo do andamento da economia”. O Brasil, disse, “tem hoje políticas firmes, que permitiram ao país evoluir na área de pagamentos externos”. E acrescentou: “A decisão, sem prejuízo da discussão de que é importante ter um seguro, reflete o fato de que hoje em dia temos um nível confortável, as reservas estão crescendo, a questão da dívida está bem mais equacionada, as exportações vão bem, a economia como um todo está mais forte e menos volátil do que no passado”.

Os recursos, que correspondem a um saldo de 10,789 bilhões de Direitos Especiais de Saque (DES, o “dinheiro do FMI) de débito, serão sacados das reservas internacionais, reduzindo a posição das reservas brutas. O cronograma original dessa linha de crédito com o FMI previa amortizações de cerca de US$ 7 bilhões em 2006 e US$ 8,4 bilhões em 2007.

Segundo as justificativas do Ministério da Fazenda, expressas em nota oficial, a decisão baseou-se, entre outros fatores, na melhora continuada das reservas internacionais ao longo dos últimos anos, no desempenho robusto das exportações, na melhora do perfil da dívida pública externa – cujo prazo médio das emissões tem excedido 11 anos – no ritmo do pré-financiamento da rolagem da dívida externa prevista para 2006 e na aquisição de divisas pelo Tesouro para o pagamento de juros e dívidas contratuais.

As exportações aproximam-se dos US$ 120 bilhões nos últimos 12 meses, o que deve produzir um saldo comercial acima de US$ 40 bilhões neste ano. Além do bom desempenho da balança comercial, pelo segundo ano consecutivo, a lista de bons indicadores citada pelo governo traz ainda um saldo positivo na conta corrente do balanço de pagamentos próximo a 2% do PIB.

Outros indicadores de solvência e de fortalecimento das contas externas são: a redução da dívida pública interna indexada ao dólar (incluindo os efeitos dos “swaps” cambiais do Banco Central) de quase 50% em 2002 para 3% ao fim deste ano; o aumento da participação dos títulos pré-fixados aumentou de 2% no início de 2003 para cerca de 28% ao fim deste ano, o que reduziu em mais de 75% a vulnerabilidade da dívida interna às variações do câmbio e da taxa Selic. O Tesouro Nacional, este ano, também emitiu títulos soberanos internacionais denominados em reais (com prazo de 10 anos) e trocou dívidas antigas, reestruturadas, por novos papéis sem a marca da moratória de 1987.

Além das relações normais previstas no estatuto do Fundo, o país continuará desenvolvendo projetos conjuntos, segundo informações do Ministério da Fazenda. Como exemplos, foram citados o Projeto Piloto de Investimento (PPI) e a implementação do “Manual de Contas Públicas”.

Outra proposta do Brasil que também continuará a ser discutida com a instituição é a que pretende fortalecer a arquitetura financeira mundial, para reduzir os impactos de choques sobre a conta de capital das economias abertas.