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Brasil prepara norma contábil…

São Paulo, 17 de Agosto de 2006 – Criado ontem, CPC vai mapear diferenças entre práticas daqui e do exterior. A missão do CPC será similar à do norte-americano Federal Accounting Standards Boards (Fasb), formado por um comitê técnico que emite pronunciamentos após ampla discussão com os interessados e audiência pública, e que servem de subsídios para o estabelecimento de normas por parte dos órgãos reguladores.

Segundo Eliseu Martins, um dos coordenadores do CPC, a padronização das normas segundo padrões internacionais tornará mais transparente o mercado doméstico de capitais, além de desonerar as empresas, obrigadas a publicar diversos balanços financeiros, cada qual dentro de um modelo diferente, dependendo do modelo utilizado pela autoridade regulatória. “É um custo monstruoso que deve ser reduzido”, diz.

Diferenças mapeadasParte do trabalho inicial do CPC, de mapear a distância entre as práticas contábeis domésticas e as dos principais mercados no exterior já foi feito. Um estudo realizado pelo CFC, em parceria com o Ibracon, lista pelo menos 41 diferenças, incluindo formas de contabilizar imposto de renda, receita, ativos intangíveis, custos de empréstimos e contratos com partes relacionadas. O passo seguinte será identificar quais dos padrões brasileiros podem convergir às normas internacionais, tarefa que será feita em cooperação com o International Accounting Standards Board (Iasb), órgão europeu que tem atua como uma espécie de CPC mundial.

A iniciativa institucionaliza uma prática já em curso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vem adotado pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) sobre práticas contábeis como normas, depois de sujeitá-los a discussão dentro da autarquia. “Deixamos para o mercado aquilo que ele sabe fazer bem”, diz o presidente da autarquia, Marcelo Fernandez Trindade.

Embora conte com apoio de diversas entidades esferas do governo federal, como Banco Central, Susep e o próprio Ministério da Fazenda, o CPC depende da aprovação do projeto de lei n 3741, parado no Congresso Nacional, que prevê a criação de um organismo responsável por estudar e sugerir princípios e normas para os órgãos reguladores. Hoje, tanto mudanças nos padrões contabeis fiscais (para o Fisco) como mercantis (as que valem para o mercado) devem ser aprovadas pelo Legislativo. “Acreditamos que a lei deve ser votada até dezembro”, diz o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Otávio Damaso.

A criação do CPC foi anunciada em setembro do ano passado. Embora seus sócios neguem, divergências internas atrasaram sua oficialização.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 3)(Aluísio Alves)