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Brasil já editou 3 milhões de normas

Estudo do IBPT revela que sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo. Não é novidade que a carga tributária é um contrapeso para o crescimento do País. Entretanto, poucos sabem que a origem da alta carga de impostos está na edição de normas tributárias, resultante num avassalador aumento da carga tributária. Desde a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, até ontem (quando a Constituição brasileira atingiu a sua maioridade), o Executivo federal, estadual e municipal editaram juntos mais de 3,5 milhões de normas, o que representou uma média de 534 normas editadas nos dias corridos ou 783 normas em dias úteis. A conclusão saiu do estudo intitulado “A supressão de direitos dos contribuintes: 18 anos da Constituição Federal de 1988”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

“O sistema tributário é um dos mais caros e um dos mais complexos do mundo. A edição de normas, que resultou no aumento da CPMF, Cofins, PIS, ISS entre outros tributos, acelera a alta de impostos. Há 18 anos o brasileiro tinha um peso tributário de 20%, hoje beira os 40%. Identificamos que a criação de normas é um dos fatores responsáveis pelo aumento de tributos”, ressalta o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

Ainda segundo Amaral, a criação do grande número de normas gera burocracia e, por conseguinte, corrupção. “É preciso por um fim imediato nisso, caso contrário, a carga tributária, que já é insuportável, chegará a níveis que vão inviabilizar investimentos no País. A alta carga de impostos vai dire-tamente para o ralo da ineficiência do Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal”, completa o presidente do IBPT.

O estudo revela ainda que no âmbito federal foram editadas 141 mil normas, que vão de emendas de revisão até normas complementares (veja quadro ao lado) desde a promulgação da Constituição. Já no plano estadual foram editadas 69 mil normas tributárias e na esfera municipal o número alcançou 134 mil. “Tudo isso supera os direitos contribuintes que pagam impostos muitas vezes indevidos”, afirma Amaral.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Antonio Marangon, é necessário fazer algo para barrar as edições de normas, pois causa mais entraves para micros, pequenas e médias empresas que estão inadimplentes junto ao Fisco e que vão desaparecer ou poderão cair da informalidade. “A Constituição Federal tornou o sistema tributário muito mais complexo quando deveria ser o contrário. Vivemos uma tributação de país europeu, mas não temos os benefícios necessários que deveria ser a contrapartida. Micro, pequenas e médias empresas não suportam mais pagar impostos”, afirma Marangon,.

Solução imediata

Gilberto Luiz do Amaral enfatiza que a solução para o alto número de normas tributárias, que acabaria na estagnação ou diminuição da carga, não pode ser alcançada por meio de uma reforma tributária, mas sim da mesma maneira como se cria. “Através da edição de uma Medida Provisória, o chefe do Executivo pode conter sua majoração. Em países desenvolvidos reforma tributária serve apenas para redistribuir a carga”, explica o presidente do IBPT.

Para ele, o contribuinte deve estar atento aos “passos do Estado”, pois a cada R$ 1 aplicado em fiscalização a sociedade economiza R$ 1 mil em dinheiro público. “Temos que atuar como ocorreu com a Medida Provisória 232, onde houve recuo do governo após uma verdadeira mobilização. É o que pretendemos fazer a partir de hoje (ontem) ao divulgar esse estudo e lançando o índice de corrupção”, ressalta. Amaral.

Constituição eficaz

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, disse, em entrevista para este jornal, que a Constituição Federal no geral é muito boa, há complexidade que são suportáveis e que não é preciso fazer uma reforma constitucional, mas sim “alguns ajustes” pontuais para dar sustentação ao crescimento econômico. “Não defendo uma reforma constitucional, pois não há o que reformar. Acho necessário a reestudo de alguns pontos importantes como o grande número de edições de MPs, sobretudo para a questão tributária, que acaba virando uma lei.”

Coube ao presidente licenciado da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, um dos participantes do evento, conclamar à população a lançar um movimento pelo fim da edição de normas, sejam elas gerais ou tributárias. “A edição de normas é um câncer que gera burocracia que por sua vez corrupção e é preciso por um fim nisso”, concluiu Afif Domingos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 10)(Wallace Nunes)