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Bondades empacam na Receita

Responsáveis pelo acompanhamento da arrecadação já impuseram obstáculos até a uma promessa de Lula

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo

A necessidade de preservar a arrecadação e cumprir as metas de política fiscal tem sido a principal razão de conflitos entre o Ministério da Fazenda e outros setores do governo. E transformou a Secretaria da Receita Federal no órgão de resistência às investidas para avançar na desoneração de tributos.

Essa supremacia acaba prevalecendo porque os sucessivos supervits nas contas públicas nos últimos anos foram garantidos mais pelos ganhos de arrecadação do que pelo corte de despesas.

Principais responsáveis pelo bom desempenho da arrecadação, técnicos da Receita colocam sempre “um filtro brutal” nas propostas e frustram reivindicações de ministros, como a de Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, de uma nova redução da incidência de Pis/Cofins sobre bens de capital.

O episódio protagonizado ontem pelo secretário de Política Econômica, Júlio César Gomes de Almeida, não foi isolado. Nos últimos dois meses, foi a segunda reação da área econômica para evitar uma nova sangria de recursos.

Recentemente, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, discutia as medidas do chamado “pacote cambial”, a Receita Federal não concordou com a desoneração total da CPMF incidente sobre a parcela de 30% das exportações que poderá ser mantida fora do País pelos exportadores.

Também nesse caso, a resistência desagradou a Furlan, que defendia o interesse dos exportadores. Depois de muita discussão, a Receita abriu mão de cerca de R$ 200 milhões em CPMF. “Quem acompanha de perto a execução do Orçamento sabe que não temos espaço para desoneração nenhuma”, comentou um técnico.

O problema, disse ele, não é o valor da renúncia, mas o precedente. “Cedemos um pouquinho hoje, mais um pouquinho amanhã e logo a receita será insuficiente para as despesas.”

O receio de perder arrecadação foi também o motivo da resistência da Receita à correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. O reajuste da tabela, para aliviar a carga tributária dos assalariados, foi negociada com as centrais sindicais pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo assim, demorou meses para ser posta em prática.

Apesar disso, as sucessivas “bondades” – expressas na redução de impostos – já asseguradas pelo governo fizeram migrar dos cofres da Receita para o setor produtivo cerca de R$ 9 bilhões.

A Receita Federal não considera prudente avançar nas desonerações diante do desafio de sustentar uma arrecadação suficiente para bancar o aumento de despesas projetados para 2007, com a significativa elevação da folha salarial provocada pelos aumentos do funcionalismo público civil e militar.

Além de sustentar novos gastos, o governo está comprometido com a meta de superávit primário de 4,25% do PIB em 2007. A Receita estima arrecadar R$ 362 bilhões este ano.