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Benefícios da “MP do Bem” são aprovados pelo Congresso

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

diversos como as empresas exportadoras, as micro e pequenas indústrias e o mercado imobiliário.

A aprovação desses benefícios, anunciados pelo governo em junho, só foi possível após uma reunião de mais de cinco horas entre os líderes e um acordo para agradar o senador José Sarney (PMDB-AP).

Ontem, a MP 255, que incluiu as medidas da chamada MP do Bem, foi aprovada no Senado com uma emenda de autoria de Sarney que garantia benefícios a dois municípios do Amapá e a três do Pará.

Os deputados alegaram que esse incentivo –isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)– criaria uma concorrência desleal com as empresas instaladas em outras regiões do país e indicaram que ele seria derrubado.

No entanto, o senador ameaçava impedir a votação da medida provisória com um pedido de verificação de quorum. Na verdade, o deputado Gervásio Oliveira (PMDB-AP) chegou a pedir a verificação, mas não conseguiu o apoio de parlamentares de outros dois partidos –como pede o regimento da casa.

Para não desagradar o cacique político, os líderes dos partidos derrubaram a emenda, mas assinaram um acordo se comprometendo a encaminhar um projeto de lei que irá tratar de benefícios ao Amapá e ao Pará.

Além dos artigos ligados a emenda de Sarney, os deputados derrubaram um que tratava de planejamento tributário de empresas e um outro referente ao parcelamento das dívidas de municípios com a Previdência. No entanto, a essência dessa emenda foi mantida, que é o aumento do prazo de parcelamento da dívida de 60 meses para 240 meses.

Com o acordo feito hoje, o governo finalmente conseguiu aprovar os incentivos da MP do Bem –a original (MP 252) “caducou” no dia 13 de outubro após falta de acordo nessa mesma Câmara. Já a 255 precisava ser aprovada até o dia 31, quando deixaria de vigorar.

Inicialmente, a MP 255 prorrogava apenas o prazo da escolha do regime de tributação dos participantes de fundos de pensão privados. No entanto, após a MP 252) ter sido inviabilizada na Câmara, o governo decidiu colocar seus principais artigos na MP 255. Com isso, esse texto passou de dois artigos para 138.

A “MP do Bem” como foi editada em junho –acrescida das emendas feitas por parlamentares– conta com benefícios para as empresas que exportam mais de 80% da produção, a redução de impostos para computadores de até R$ 2500, a ampliação de prazos para o recolhimento de tributos, o aumento do prazo de parcelamento das dívidas de municípios com a Previdência, a ampliação dos limites para o enquadramento no Simples e a regulamentação das pessoas jurídicas que são prestadoras de serviços, entre outros benefícios.

Hoje, temendo o fracasso do governo na votação da MP, o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), se reuniu com Aldo para tentar garantir a votação da medida. “Nossa expectativa é que seja concluída essa etapa, para estimular fortemente a produção, o emprego e as exportações do Brasil”, disse.