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Batalha para renovar impostos

Reunião da equipe econômica com parlamentares do Conselho Político vai definir estratégia para aprovar, no Congresso, a prorrogação da CPMF e da parcela da receita que o governo pode gastar livremente

 
Helayne Boaventura e Luciene Soares
Da equipe do Correio

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicia hoje a negociação para aprovar dois dos projetos de maior interesse do segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Mantega vai apresentar aos líderes e presidentes dos partidos aliados, reunidos no Conselho Político, a proposta de renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A reunião está marcada para o início da noite no Palácio do Planalto.

“O espírito da reunião é apresentar e discutir a proposta aos líderes partidários”, relata o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Os aliados também vão discutir com Mantega e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a MP 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O governo não concorda com o relatório feito pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e apresentará mudanças. O momento da apresentação da proposta de renovação da CPMF é especialmente delicado. A proposta surge exatamente na semana em que os prefeitos fazem uma marcha a Brasília para pedir o repasse de verba aos municípios (leia texto abaixo).

A oposição, por exemplo, dá força aos prefeitos, que exigem o aumento de um ponto percentual no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recém-criado DEM (ex-PFL) fará de tudo para dar trabalho ao governo no Congresso. “Defendemos uma reforma tributária ampla, que reveja o bolo arrecadatório. Mais importante do que a prorrogação da CPMF e da DRU é, por exemplo, o aumento de um ponto do FPM para os prefeitos”, defende o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

Apesar da resistência do DEM, as chances de aprovação da CPMF e da DRU são grandes. Se Lula conseguir consolidar a coalizão, terá uma base forte no Congresso. Além disso, o PSDB adota um estilo light na oposição. Deve fazer exigências, mas não a ponto de impedir a aprovação das propostas. “Não podemos perder os recursos da CPMF.

Não vejo outra forma de financiar a Saúde”,
argumenta o líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). A arrecadação da CPMF é de cerca de R$ 32 bilhões.

Mesmo assim, o governo sabe que terá de ceder para aprovar os dois projetos, que são emendas à Constituição, e provavelmente só serão votados no segundo semestre. Isso porque precisará contornar uma série de pressões. Terá de negociar com os governadores, que exigem 20% dos recursos da CPMF para os estados e 10% para os municípios.

A área econômica já avisou que a partilha do tributo não está em questão. Mas o Executivo federal terá de ceder em outros temas sensíveis aos governadores. Eles querem, por exemplo, a criação da DRE, mecanismo semelhante à DRU, que permitiria aos estados desvincular pelo menos 20% da receitas carimbadas para a área social. Um dos desejos do governo é ampliar a desvinculação dos recursos federais para 25%. Outra idéia é tornar a CPMF permanente mas com redução gradual, em 10 anos, da alíquota de 0,38% até que se torne um imposto fiscalizador.

 

O espírito da reunião é apresentar e discutir a proposta com os líderes partidários

José Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do governo na Câmara

Prefeitos reivindicam mais recursos

O governo federal se prepara para uma semana tensa em Brasília. Depois da crise causada pela rebelião dos controladores de tráfego aéreo, agora são os prefeitos que ameaçam agitar a capital federal com a marcha que realizam anualmente a Brasília. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento no Hotel Blue Tree, mais de 2 mil prefeitos deverão chegar à capital até amanhã.

Nos últimos dias, o Palácio do Planalto tentou contornar o desgaste que acumula com os prefeitos pela não aprovação, depois de três anos, do aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, o FPM distribui entre as prefeituras 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos querem que o percentual suba para 23,5%, cerca de R$ 1,7 bilhão a mais, em valores de 2007.

A estratégia do governo é transferir a votação do FPM para o segundo semestre, junto com a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que são de seu interesse direto. Os prefeitos, entretanto, exigem concessões imediatas, como a votação da emenda constitucional que limita os gastos de estados e municípios com precatórios e o apoio às mudanças na legislação que regula a repartição de royalties. Os municípios receberam em 2006 cerca de R$ 3,5 bilhões de royalties, mas 83,6% desse valor é concentrado por 50 prefeituras endinheiradas, quase todas do litoral fluminense. A CNM tenta convencer o governo federal a incluir na pauta da reforma tributária mudanças dos critérios de distribuição desses recursos.

Mudanças

Entre os técnicos do Ministério da Fazenda, há uma posição favorável à alteração nas regras de repartição dos royalties, mas há dúvidas sobre a viabilidade política da mudança, que contraria os interesses de alguns prefeitos e do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), um dos principais aliados do presidente Lula.

Sem ter muito a oferecer, o Planalto tentará aproveitar o período da marcha para oficializar um pacote de medidas na área de educação, como o aumento do auxílio financeiro à merenda escolar e a redução a zero do IPI sobre ônibus escolares. De acordo com fontes do governo, a desoneração tributária também será estendida a ambulâncias e outros equipamentos rodoviários usados pelas prefeituras, como tratores e máquinas niveladoras.

Os prefeitos, entretanto, reclamam que o plano para o transporte escolar é insuficiente e querem “injeção direto na veia”, ou seja, dinheiro vivo para investir e cobrir as despesas que acumulam com o processo de descentralização da saúde e educação. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios estão no limite de uma crise financeira.

Aumento na pauta
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Ugo Braga e Gustavo Krieger
da equipe do Correio

A Mesa Diretora da Câmara dos deputados, pode tomar duas decisões polêmicas essa semana. Aumentar o salário dos deputados e reajustar a verba de gabinete, usada para que os parlamentares contratem e paguem os salários de seus assessores. A reunião está marcada para quarta-feira. O deputado Ciro Nogueira, segundo-secretário da Câmara e principal lobista do aumento, está otimista. “O reajuste só não virá se o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, cancelar a reunião da mesa”, falou.

A mudança na verba de gabinete não precisa ser votada em plenário. Pode ser adotada diretamente pela mesa, como medida administrativa. A proposta tem apoio da maioria dos deputados, inclusive entre os integrantes da mesa, mas vem esbarrando na resistência de Chinaglia, que teme a reação da opinião pública à medida.

Inflação

A proposta de Nogueira é elevar a verba de R$ 50,8 mil mensais para R$ 65,1 mil. A alta, de 28%, corresponde à inflação acumulada na última legislatura. O problema é que a verba de gabinete não ficou congelada nesse período. Subiu de R$ 35 mil para R$ 50 mil em março de 2005, quando a Câmara era presidida por Severino Cavalcanti (PP-PE).

O aumento nos salários dos deputados também seria de 28%. A remuneração subiria de R$ 12,8 mil mensais para R$ 16,3 mil. Nesse caso, a mesa não tem poder de decisão. Caso aprove a proposta, terá de elaborar um projeto de decreto legislativo e encaminhá-lo para votação em plenário. A maioria dos deputados é favorável ao reajuste. <!–


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