Base governista vai propor nova CPMF amanhã, diz líder
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BRASÍLIA – O líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-SP), disse hoje que a base governista vai propor amanhã a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. A criação da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29.
Fontana disse que a nova contribuição será a fonte de financiamento que falta para o projeto de regulamentação da emenda (se aprovado, o projeto vai acrescentar entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões ao orçamento federal da saúde deste ano). Segundo Fontana, o governo calcula em R$ 10 bilhões a arrecadação dessa nova contribuição.
O líder do governo avaliou que não vai haver dificuldades na aprovação da CSS, inclusive porque quem foi contrário à CPMF disse que, se o imposto tivesse uma alíquota pequena, seria favorável.
O deputado afirmou que a contribuição também será importante para a Receita Federal fiscalizar desvios de recursos. Ele informou que o autor do substitutivo ainda não foi definido, mas adiantou que não será um projeto de autoria do governo.
O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse que é contra a criação desse tributo. Ele lembrou que a elevação da arrecadação do governo é suficiente para suprir os recursos que faltam para a regulamentação da Emenda 29.
(Agência Câmara)
