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Barreira para o crescimento

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Estudo divulgado ontem pelo Banco Mundial mostra que países da América Latina, como o Brasil, precisam mudar suas leis para reduzir a informalidade e impulsionar o desenvolvimento econômico

Marcelo Tokarski

Os altos índices de informalidade registrados nos países da América Latina minam a capacidade de crescimento econômico da região e reduzem a qualidade de vida de seus trabalhadores. Para reverter esse quadro, os países precisam realizar reformas profundas na legislação trabalhista e na Previdência Social. No caso brasileiro, é necessário ainda reduzir a pesada carga tributária, que hoje consome 35% de toda a riqueza produzida no país.

O diagnóstico, feito pelo Banco Mundial (Bird) no relatório “Informalidade: saída e exclusão”, divulgado ontem em Brasília, vai de encontro às posições do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Durante o evento de lançamento do estudo, Lupi rechaçou a adoção de uma reforma trabalhista como instrumento para se combater a informalidade. Segundo ele, o governo não cogita reduzir direitos trabalhistas para estimular as empresas a contratar funcionários com carteira assinada.

Na avaliação dos economistas do Bird, a América Latina precisa enfrentar essa agenda para gerar desenvolvimento socioeconômico e reduzir a pobreza. Segundo o economista-chefe do Bird para a América Latina, Guillermo Perry, só é possível reduzir a informalidade estimulando os setores formais. “É preciso melhorar o ambiente para investimentos, qualificar trabalhadores e reduzir a carga tributária”, enumera. Além disso, sustenta, é necessário acabar com as distorções do sistema previdenciário e reformar a legislação trabalhista, com o objetivo de baratear a contratação de trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o Bird, na América Latina e no Caribe 54% dos postos de trabalho na área urbana são informais. No Brasil, de acordo com o organismo, são 55% (veja quadro). De acordo com o economista Pablo Fajnzylber, que também trabalhou no relatório, outra saída seria incentivar o desenvolvimento das pequenas empresas. De acordo com dados do Banco Mundial, no Brasil 94% dos trabalhadores por conta-própria não pagam impostos. Quando se olha para empresas com pelo menos cinco empregados, esse percentual despenca para 23%. “À medida que as empresas crescem, elas se formalizam”, garante. Entre as médias e grandes empresas, o fenômeno se repete. Segundo o relatório, 38% das empresas com até 20 empregados praticam evasão fiscal. O indicador cai para 34% nas empresas com 21 a 99 funcionários e para 25% nos negócios com 100 ou mais trabalhadores.

Para o Banco Mundial, a informalidade afeta a capacidade de crescimento do país, ao reduzir a produtividade da economia. “É difícil medir o tamanho desse impacto, mas é certo que muitas das coisas que podem ser feitas para reduzir a informalidade estimulam o crescimento de quem é formal e de toda a economia”, avalia Perry.

O economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou ainda um desequilíbrio estrutural na economia brasileira, que apesar do grande nível de informalidade, possui uma carga tributária também elevada, hoje em 35% do Produto Interno Bruto (PIB). “O Estado tenta arrecadar muito, as pessoas fogem para a informalidade, e o Estado passa a cobrar mais”, afirma. Segundo ele, nos últimos três anos a informalidade vem caindo no país, mesmo sem a realização de reformas estruturais. “Mas essa queda poderia ser muito maior se as reformas fossem feitas.”

Na avaliação dos economistas do Banco Mundial, boa parte dos trabalhadores que estão na informalidade o fizeram por opção. “Eles têm a possibilidade de utilizar mecanismos informais ou os programas gratuitos de proteção social (não-contributivos) disponíveis para substituir, em parte, os benefícios previdenciários formais pelos quais de outra forma eles teriam que pagar de modo explícito ou implícito, por meio de impostos sobre a folha de pagamento (que são às vezes exorbitantes)”, aponta o relatório.

“A informalidade pode levar a um equilíbrio social aquém do ideal, no qual muitos trabalhadores se tornam desprotegidos quanto a problemas de saúde e de desemprego, e à pobreza na velhice. Em ambos os casos, há uma necessidade urgente de reformas”, defende o Bird.

Polêmica

Mas o diagnóstico não encontra respaldo no governo Lula. Durante o evento, o ministro Carlos Lupi se disse radicalmente contrário à reforma trabalhista — que chegou a ser discutida durante o primeiro mandato do presidente Lula, mas acabou engavetada. “Reforma trabalhista que representa retirar direitos dos trabalhadores eu sou claramente contra”, afirmou. Para o ministro, é preciso sim promover uma reforma tributária que reduza o peso dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas.

“Há uma sobrecarga muito grande, para a produção, de todos os tipos de impostos. Hoje, as pequenas e médias empresas geram quase 60% do emprego formal no Brasil, e elas acabam pagando o mesmo quantitativo de tributos de empresas que não geram o mesmo volume de impostos”, criticou. Segundo ele, o Ministério da Fazenda já está buscando mecanismos de desonerações fiscais para estimular as empresas a gerar mais empregos formais. “Aquilo que você aparentemente perde em imposto, você ganha com o emprego, com a circulação do dinheiro que esse trabalhador vai ter, comprando mais, se alimentando mais”, explica. “Isso é muito mais importante do que discutir a retirada de direitos num país que ainda tem trabalho escravo.”

Confiança diminui

Nova sondagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou recuo no otimismo dos empresários brasileiros: o Índice de Confiança da Indústria caiu 1,8% entre abril e maio — de 120,4 para 118,2 pontos. “Apesar da queda, o índice manteve-se em patamar elevado, sendo o segundo maior desde outubro de 2004 (119,8). Em 12 meses, o avanço de 15,9% é o maior desde julho de 2004”, explicou a entidade, em nota.

No levantamento mais recente da FGV, houve queda nas avaliações sobre o presente e o futuro. O índice que mede a situação atual recuou de 124,4 para 122,6 pontos, enquanto o de Expectativas passou de 116,5 para 113,7. Ainda assim, nos últimos 12 meses o crescimento nos indicadores foi de 24% e 8,2%, respectivamente.

O sinal com melhores perspectivas, porém, está no nível da demanda —entre maio de 2006 e maio deste ano, a proporção de empresas que avaliam o nível atual de demanda como forte passou de 10% para 26%, e as que avaliam como fraco caiu de 22% pra 7%. Para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o resultado aponta para produção ainda mais intensa no futuro próximo.

“Não se trata, nesse caso, de expectativas futuras, mas, sim, da avaliação por parte dos industriais sobre o que ocorria ao longo do mês de maio, já que a referida pesquisa colheu informações nas empresas entre os dias 2 e 28. Demanda com maior força, se não há estoques excessivos como parece ser o caso na indústria no presente momento, é prenúncio de elevação a curto prazo da produção. A sugestão, portanto, é de que em maio e em junho, a produção industrial brasileira venha com números favoráveis”, avaliou o instituto.

Empregos

Outro indicador favorável veio da mudança nos sinais sobre contratação de pessoal — para a FGV, deu-se aí o maior avanço no nível de expectativas. Das 1.088 empresas consultadas, 26% prevêem aumento do contingente de mão-de-obra nos próximos três meses, enquanto 10% esperam piora. Em maio de 2006, esses índices eram, respectivamente, 22% e 21%.