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Banda larga faz governo mudar regra

Lula deve assinar decreto que permite a telefônicas investir em internet nas escolas em vez de criar postos de serviços

Gerusa Marques

O governo vai investir numa parceria com a iniciativa privada para tirar do papel o projeto de levar internet em alta velocidade às escolas públicas de todo o País. O Palácio do Planalto concluiu que não dá para investir sozinho na empreitada e quer utilizar a infra-estrutura já existente das empresas de telefonia para cumprir a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso de posse, de colocar banda larga em todas as escolas.

As concessionárias de telefonia fixa trocariam a obrigação de criar 7.800 pontos de telefonia, os chamados Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), pela meta de instalar internet em alta velocidade em escolas públicas. O governo, de seu lado, trabalha para finalmente usar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Para que as empresas possam trocar suas obrigações, é necessário que o presidente edite um decreto, adiando a entrada em vigor da exigência da construção dos PSTs, prevista para 1º de agosto. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que já encaminhou ao Planalto uma minuta de decreto. Mas o governo está aguardando um levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de quanto as empresas gastariam para instalar os postos de telefonia.

Os cálculos das empresas apontam para cerca de R$ 800 milhões e os do governo, para R$ 1 bilhão. Achamos que é uma boa proposta, mas queremos que eles usem todo o dinheiro que teriam de investir no PST. Se ia custar R$ 1 bilhão, que invistam R$ 1 bilhão. Isso não é uma negociação, afirmou o ministro Hélio Costa.

As empresas dizem que dá para esperar pelo decreto até o final desta semanas porque, do contrário, terão de começar a comprar os equipamentos do PST para instalá-los até o fim do mês, sob pena de serem multadas pela Anatel. É o prazo máximo. Se não sair, vamos implantar o PST e depois não venham pedir banda larga nas escolas, avisou o presidente da Associação Brasileiras das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti.

O uso do dinheiro do Fust pode ser apressado por uma proposta que tramita no Congresso. É um projeto de lei, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que prevê a liberação anual de 75% da arrecadação do fundo de 2008 a 2013. A proposta já foi aprovada no Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados.

A parceria com as teles prevê que em três anos serão atendidos 89% dos alunos da rede pública, sendo 60% já no primeiro ano. A previsão é a de que, em cinco anos, as 172 mil escolas de ensino fundamental, médio e superior do País terão acesso à internet em alta velocidade. Não tem como fazer um projeto como esse se não for em parceria, disse ao Estado o senador Mercadante.

No Brasil, segundo o senador, 3.600 municípios ainda não têm banda larga. A situação das escolas públicas é ainda pior: metade delas não tem sequer computador – e nas que possuem, uma máquina tem de ser compartilhada por 150 alunos. O Brasil precisa olhar isso como uma questão estratégica do desenvolvimento, afirmou.

No discurso de posse, em 1º de janeiro passado, Lula disse que a qualidade do ensino passava pelo desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica e prometeu informatizar todas as escolas públicas do País.

O Fust já arrecadou cerca de R$ 5 bilhões desde 2001, mas esse dinheiro não foi utilizado em nenhum programa. A idéia do governo é utilizar os recursos arrecadados a partir deste ano, com previsão de receita anual de cerca de R$ 600 milhões. Mercadante argumenta que a situação fiscal do País está melhor hoje, houve redução da dívida pública e da taxa de juros, o que contribui para a liberação do dinheiro do fundo.

Com 75% dos recursos do Fust nós asseguramos, em cinco anos, colocar internet para atender 45 milhões de alunos da rede pública do Brasil, calcula Mercadante. A idéia é garantir um computador para cada grupo de 10 alunos. Equipamentos, treinamento e material didático serão financiados pelo Ministério da Educação. Para atender todas as escolas, segundo o senador, serão necessários 2,1 milhões de computadores e 242 mil laboratórios.

O início da implantação do projeto será pela área urbana, que concentra 84% dos alunos e 56% das escolas. A área rural começaria a ser atendida a partir do terceiro ano. Segundo o senador, a viabilidade da proposta apresentada pelas empresas converge com os estudos que vinham sendo realizados pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência.