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Autuações: 857 mil contribuintes irregulares

Desde 2002, a Receita Federal autuou 857 mil contribuintes por irregularidade nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor das autuações – que inclui imposto devido, além de juros e multas – totaliza R$ 3,188 bilhões no período.

Ao contrário do que pensam alguns contribuintes, a declaração só é retida quando há suspeita de irregularidades graves ou tentativas de fraudes. “Esse é o dever da Receita, sob pena de cometer crime contra o Estado ao liberar declarações irregulares”, diz o secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

Ele ressalta que a maioria dos problemas constatados é solucionada pela própria Receita. A cada ano, em média, são retidas 7% das declarações, a grande maioria liberada no período de um ano. Do exercício de 2005, por exemplo, apenas 12,3% das declarações retidas continuam em malha. As declarações presas há mais de um ano representam universo pequeno. É o caso daquelas entregues em 2002, cujo percentual ainda em malha não chega a 1% do total das declarações inicialmente retidas.

A Receita esclarece que esse pequeno percentual de declarações de anos anteriores refere-se a casos mais complicados, objetos de verificações complementares. Nos últimos anos, a maior parte das declarações retidas para análise apresenta problemas de omissão de receitas, auferidas pelo próprio contribuinte ou por seus dependentes.

Os casos em que as fontes pagadoras não informam à Receita os totais retidos de seus empregados ou deixam de recolher os valores descontados na fonte recebem atenção especial da fiscalização. (AG)