Autônomo na mira

Governo reduz alíquota de contribuição para quem trabalha por conta própria de 20% para 11%

Ao assumir o Ministério da Previdência Social há quase duas semanas, Luiz Marinho afirmou que um de seus maiores desafios será aumentar a cobertura previdenciária. Hoje, dos trabalhadores com idade entre 16 e 59 anos, apenas 44,4% contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das estratégias será atrair para o sistema os 18,8 milhões que trabalham por conta própria e não têm acesso a benefícios temporários, como auxílio-doença e licença-maternidade, e definitivos, como aposentadoria e pensão por morte. Para isso, o governo decidiu reduzir de 20% para 11% a alíquota de contribuição. A mudança entra em vigor este mês, com recolhimento até 15 de maio (veja quadro). Limitada a um salário mínimo, hoje em R$ 380, a contribuição cai de R$ 76 para R$ 41,80, uma economia de R$ 34,20 por mês ao contribuinte.

O governo decidiu restringir a alíquota de 11% a um mínimo porque precisará subsidiar esses novos contribuintes. “Conseguir a inclusão previdenciária sem gastar nada é impossível. Mas é muito mais caro para o país ter as pessoas desprotegidas”, justifica o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Segundo ele, no entanto, o impacto sobre as contas públicas será ainda maior se essas pessoas ficarem desprotegidas até a idade de aposentadoria — 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. “Se você não fizer nada, essas pessoas que hoje são excluídas irão no futuro ingressar na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), onde o benefício equivale a um salário mínimo, mesmo sem nunca terem contribuído”, explica.

O público-alvo da nova alíquota possui um frágil perfil socioeconômico. Mais da metade (53,6%) tem no máximo cinco anos de estudo, é negra ou parda (50,4%) e ganha até um salário mínimo (48,9%). Dois terços são pessoas de referência na família e 56,3% têm mais de 40 anos, faixa etária que dificulta o ingresso no mercado de trabalho formal. Para Helmut Schwarzer, no entanto, o principal motivo de afastamento desses trabalhadores do sistema previdenciário é a falta de renda. Sete em cada 10 informais ganham no máximo dois salários mínimos, o equivalente a R$ 760. “O maior problema é a renda, mas muitos também têm medo de enfrentar um procedimento burocrático, pois o INSS ainda está associado a filas”, explica. “Mas hoje é possível se inscrever por telefone e começar a contribuir em seguida”, ressalta o secretário.

Foi o orçamento apertado que levou a ambulante Marta Maria dos Santos, 39 anos, a nunca contribuir para a Previdência Social. Há cinco anos, ela vende lanches na saída de um hospital da Asa Sul, em parceria com o marido. Os dois tiram “mil e poucos reais por mês”, mas o dinheiro é curto para comprar os suprimentos do carrinho de lanches e ainda sustentar os três filhos. “Nunca tive Previdência porque é caro demais para pagar. No ano passado, cheguei a ir a uma agência do INSS, mas desisti quando me disseram que teria que pagar 20%”, relembra. Ao saber pela reportagem da nova alíquota de 11%, Marta disse que iria se informar melhor sobre o assunto. “Aqui, a gente não pode nem ficar doente. Quem sabe tenho condições de pagar para ter a cobertura desse seguro aí”, diz.

Em 2005 — último dado disponível —, a Previdência tinha 7,416 milhões de contribuintes individuais. Ou seja, para cada dois autônomos com cobertura previdenciária, há cinco desprotegidos. Metade deles paga a alíquota de 20% sobre até um salário mínimo. Outro dado chama atenção nessas estatísticas, ao mostrar a volatilidade desses contribuintes. Dos 7,4 milhões, apenas 28,5% honraram todas as 12 contribuições mensais ao longo de 2005. Pouco mais de 13%, por exemplo, contribuíram apenas uma vez, e depois desistiram.

Novas regras
Pela nova regra, o contribuinte individual que optar pelo pagamento de 11% sobre um salário mínimo passa a ter direito a todos os benefícios oferecidos pelo INSS, à exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. Para ter acesso ao auxílio-doença, por exemplo, será necessário cumprir uma carência mínima de 12 contribuições consecutivas — quem já fez 12 pagamentos seguidos no passado não precisa cumprir a carência, basta efetuar uma contribuição. Para poder se aposentar por idade, a carência de contribuição é de 15 anos. Nesse caso também valem as contribuições feitas no passado, desde que devidamente comprovadas.

Depois de trabalhar como padeiro com carteira assinada por quase 10 anos, Edilson Miguel da Silva, 38 anos, foi demitido. Sem conseguir voltar ao mercado formal, há três anos comprou uma Kombi e passou a vender biscoitos, queijos e doces pelas ruas do Distrito Federal. Desde então, nunca mais pagou a Previdência. “O dinheiro não dá. Tudo o que ganho vai para pagar o empréstimo que fiz para comprar a Kombi e para sustentar a família”, diz o autônomo, que é casado e tem três filhos.

“Sei que é ruim ficar descoberto. Meu medo maior é não conseguir me aposentar.” Silva diz que está acabando de quitar seu empréstimo, e aí pretende voltar a contribuir para o INSS. “Trabalho na rua e preciso ter algum tipo de seguro, caso aconteça alguma coisa.”

 
Campanha divulgará a novidade

Com a redução da alíquota de 20% para 11%, o governo espera atrair para a Previdência até 3,5 milhões de informais. São trabalhadores autônomos com idade entre 45 e 50 anos e renda de no máximo três salários mínimos. No entender dos técnicos, este é o perfil de quem deve se interessar pela alíquota. Eles representam menos de 20% do total de autônomos que hoje estão excluídos do sistema. Além disso, o Ministério da Previdência Social estima que outros 268 mil contribuintes migrem para a alíquota de 11%, que é opcional. “São contribuintes que têm pelo menos 55 anos e renda de até dois salários mínimos”, explica um técnico do ministério. “Eles já contribuem sob um salário ou um pouco mais, e por isso valerá à pena pagar só 11% sobre um salário”, reforça.

Se todos migrarem, a renúncia fiscal chegará a R$ 145,2 milhões por ano. No entanto, estima o técnico, se 8,8% dos 3,5 milhões de não-contribuintes ingressarem no sistema, a renúncia seria integralmente compensada. Se todos os 3,5 milhões aderissem, o INSS teria um incremento de R$ 1,654 bilhão em sua arrecadação anual.

Garantias
Para atrair o maior número possível de trabalhadores, o governo deverá fazer uma campanha de divulgação da nova alíquota. “Isso está sendo preparado”, diz o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. A idéia será mostrar que, além da futura aposentadoria, contribuir para o INSS garante ao trabalhador um seguro contra acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, morte e até mesmo licença-maternidade. Segundo ele, falta ao brasileiro a chamada cultura previdenciária. “As pessoas não estão acostumadas a pensar no curto prazo. Elas encaram a Previdência apenas como uma possibilidade de aposentadoria. Isso precisa mudar”, afirma. (MT)