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Audiência discute implantação do Simples Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública hoje para discutir a implantação do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e a regulamentação do ICMS. Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o Simples Nacional agrega seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins e INSS patronal) mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O sistema entrou em vigor em julho deste ano.

O Simples Nacional mantém vantagens oferecidas por alguns estados e municípios em relação ao ICMS e ao ISS (alíquotas reduzidas e até isenção). Para isso, os governos precisam editar leis específicas.

Convidados

Participarão do debate:
– o secretário-executivo do Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca;
– o secretário da Receita Federal do Brasil e presidente do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Jorge Rachid;
– o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy;
– o presidente Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec), José Tarcísio da Silva;
– o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Sergipe, Jorge Santana de Oliveira;
– o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Susumo Honda.

A audiência, proposta pelos deputados José Pimentel (PT-CE), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Carlos Melles (DEM-MG), Vilson Covatti (PP-RS) e Guilherme Campos (DEM-SP), está marcada para as 14h30, no plenário 4.

Da Redação/PCS