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Audiência discute criação do Microempreendedor Individual

As comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (26) sobre o Microempreendedor Individual (MEI) – figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que alterou o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

O debate foi proposto pelos deputados Vignatti (PT-SC), Miguel Corrêa (PT-MG) e Geraldo Resende (PMDB-MS). Vignatti argumenta que uma das grandes novidades da lei foi a criação do MEI, que vigora a partir de julho próximo. O objetivo da lei é trazer à legalidade os mais de 10 milhões de pequenos empreendedores que existem no país, segundo pesquisa do Sebrae.

Foram convidados:
– o ministro da Previdência Social, José Pimentel;
– o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto;
– o presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva;
– o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos;
– o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7.