Associação quer novas regras de tributação para refrigerantes
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Fonte: Redação Terra
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes Regionais do Brasil (Afrebras) vai reunir nesta terça-feira seus 105 sócios para discutir a legislação tributária para o setor no País e levar reivindicações ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em encontro marcado para o final do mês. A Afrebras pedirá uma mudança na metodologia de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, baseada em unidades vendidas, e não no faturamento das empresas. Os sócios também querem que os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus sejam revistos.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a associação acredita que a forma de tributação do setor de refrigerantes e os incentivos fiscais dados às empresas com fábricas na Zona Franca de Manaus levam à concorrência desleal entre os fabricantes. "Existe um favoritismo às grandes companhias do setor", diz o presidente da Afrebras, Fernando Bairros.
Ricardo Melo, vice-presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoólicas), e diretor de tributos da AmBev, afirma que não existe favoritismo e que os fabricantes regionais foram convidados pela Receita a participar das discussões para instalação de medidores de vazão. Essas discussões culminaram em um convênio firmado entre a Abir e a Receita, em abril de 2004. "Eles (a Afrebras) não quiseram participar das discussões porque são contra a instalação desses equipamentos nas empresas", afirma Melo.
