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Aprovada isenção total do ICMS para papel de imprensa, livros e periódicos

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/04, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que concede isenção total do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao papel de imprensa, livros, jornais e periódicos. Jucá disse que a aprovação do projeto -encaminhado pelo fato de a reforma tributária ter parado na Câmara – deverá permitir o desenvolvimento da produção de papel de imprensa no Brasil.

Ao encaminhar a votação, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), lembrou que apesar de o Brasil ser um grande produtor e exportador mundial de papel, ainda importa grandes quantidades de papel de imprensa. Ele disse que a imunidade fiscal concedida ao papel de imprensa no país, desde a Constituinte de 1949, gerou desequilíbrio fiscal que prejudicou a produção do produto.

-Estamos corrigindo esse desequilíbrio para estimular investimentos. Vamos seguramente não apenas nos tornarmos auto-suficientes em papel de imprensa, como também vamos permitir a exportação nesse segmento- comemorou Mercadante.

Com a aprovação do projeto, os livros, os jornais e os periódicos ficarão livres do ICMS que houver incidido em outros insumos, que não o papel de imprensa, necessários à sua produção, como máquinas de impressão e tintas. A medida colocará o produto brasileiro em igualdade de condições com o estrangeiro, que é totalmente livre de ICMS.

A matéria segue para sanção do presidente da República.

IBGE

O Plenário também aprovou, como item extra-pauta, o projeto de lei (PLC 94/05) do Poder Executivo que autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a alienar vários lotes de sua propriedade, localizados no Setor de Autarquias Sul (SAS), em Brasília. São seis lotes, com área total de 3.200 metros quadrados e valor estimado em R$ 8,84 milhões. Os recursos obtidos na venda dos terrenos serão utilizados na compra de imóvel que o IBGE aluga no Rio de Janeiro, de propriedade da Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade (Sias). A matéria será enviada à sanção do presidente da República.