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Appy nega carga maior, mas diz que estado arrecadará mais

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu as críticas feitas à reforma tributária (PEC 233/08) na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Appy disse que o texto não vai levar a aumento da carga tributária, já que a União deverá perder R$ 24 bilhões somente com a desoneração da folha de pagamento, que terá redução gradual de 6 pontos percentuais em seis anos.

Em contraponto, o secretário prevê um ganho de arrecadação para os estados, entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões nos próximos anos. Ele disse ainda que a cobrança do novo ICMS no destino vai acabar com a guerra fiscal, ao contrário do que dizem os críticos da proposta.

Teto para tributos
Appy lembrou ainda que o texto enviado pelo governo determina que será criada uma regulamentação para evitar aumento de carga. O limite terá como base a receita dos tributos extintos ou unificados no último ano de sua validade, em comparação com a arrecadação do primeiro ano dos novos tributos. Por meio dessa avaliação, será definido um patamar máximo de crescimento da carga nos anos seguintes.

A intenção inicial do governo, reconheceu o secretário, era unificar todos os tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, incluindo ICMS e ISS. No entanto, ele reconheceu a falta de ambiente político para aprovar uma mudança dessa magnitude. "Do ponto de vista técnico, era o ideal, mas não haveria apoio político para isso", apontou.

Neste momento, Appy responde a perguntas do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor de requerimento da audiência, no plenário 1.