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Microempreendedor Individual deve colocar no mercado formal um milhão de trabalhadores até o fim de 2010

Por Domingos Zaparolli, para o Valor, de São Paulo

Há 18 anos Célio Teixeira ganha a vida fazendo serviços avulsos de hidráulica, pintura, colocação de pisos e azulejos e outras tarefas de construção e reformas em Tabatinga (DF). Sempre como um informal. Agora, porém, ele abriu uma empresa. O que motivou Teixeira a buscar a formalização de sua atividade foi a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), que entrou em vigor em 1º de julho. Teixeira relaciona as vantagens que terá com a nova condição. "Eu perdia muitos serviços em condomínios, empresas e hospitais por não emitir nota fiscal. Com a empresa, não mais. Também vou poder abrir conta corrente pessoa jurídica, o que me facilitará o crédito para a compra de ferramentas", relata o empreendedor. Outra vantagem: "Vou ter cobertura da previdência social", diz o empreiteiro.

Com a formalização, Teixeira assumirá uma despesa mensal de R$ 56,15. Não é problema para quem fatura entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês. O empreendedor relata que chegou a pensar em aderir ao Super Simples, modalidade fiscal que abriga pequenos empresários como ele, mas estava temeroso em assumir despesas fixas mais elevadas. "Eu teria que pagar 6% de meu faturamento em impostos, mais uns R$ 50,00 de previdência todo mês, pagar contador e ainda teria a despesa de abertura da empresa. Não sei se daria conta de tanta coisa", alega. O empreendedor encara a abertura de sua empresa pelo MEI como uma etapa profissional. "A formalização vai me trazer mais clientes e estabilidade. Em um ou dois anos, estarei no Simples", diz Teixeira.

Maria Nazaré de Oliveira trabalha desde 2001 como massagista e esteticista. Em 2005 passou a trabalhar por conta própria, atendendo clientes em domicílio ou em uma sala alugada, em Tabatinga. Ela também buscou a formalização de sua atividade por meio do MEI. Poder emitir nota fiscal não está entre suas preocupações, uma vez que suas clientes não as pedem. "O que quero mesmo é a aposentadoria e a pensão em caso de doença, na minha atividade são comuns as lesões por conta da repetição dos movimentos", diz Oliveira. Outra vantagem: "Hoje recebo cheques e sou obrigada a repassá-los. Agora vou poder depositar na minha própria conta bancária", diz a esteticista, que obtém uma renda mensal na casa dos R$ 2,5 mil.

Para se enquadrar no MEI, o pretendente deve ter um faturamento anual de até R$ 36 mil e contar com no máximo um funcionário que receba o salário mínimo ou o salário básico de sua categoria. O empreendedor, que não pode ter participação em outra empresa, ficará isento dos impostos federais, que são Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, mas arrecadará mensalmente 11% do salário mínimo (hoje R$ 51,15) para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS, se sua atividade for na indústria ou no comércio, ou R$ 5,00 de ISS caso atue no setor de serviços.

O sistema Simples Nacional considera que há pelo menos 170 ocupações de empreendedores individuais no país, mas está vedada a participação no MEI de 22 delas. São atividades relacionadas à prestação de serviços intelectuais, artísticas, culturais, científicas, técnicas e desportivas, assim como instrutores, corretores, despachantes ou de intermediação de negócios. A justificativa oficial da exclusão é impedir a concorrência desigual entre trabalhadores formalizados pelo MEI e empresas constituídas que recolhem impostos pelo Simples.

O processo de formalização pelo MEI é simples e não custa nada. O próprio interessado pode realizar todos os procedimentos por meio do endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br. A formalização também pode ser feita no Sebrae ou com o auxílio gratuito de um contador conveniado ao Simples Nacional. O contato com o contador pode ser realizado com o auxílio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) por meio do site www.fenacon.org.br/esc-simples.php . O empreendedor formalizado pelo MEI não precisará manter um registro contábil formal.

O cadastramento ao MEI estava previsto para começar nacionalmente em 1º de julho, mas por problemas técnicos o serviço só entrou em operação, naquela data, no Distrito Federal. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pela condução do programa, informa que Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo foram incluídos no sistema em 24 de julho, e os demais Estados serão incorporados até outubro.

Segundo o MDIC, são aproximadamente 11 milhões os trabalhadores informais no país. Mas a expectativa no ministério é a formalização de apenas um milhão até o final de 2010. Pelo conjunto de benefícios e facilidades apresentados ao empreendedor, um número baixo, admite Paulo Okamotto, presidente nacional do Sebrae, instituição que participa do comitê gestor do MEI. "A formalização vai crescer na medida em que conseguirmos demonstrar as vantagens dela para quem é informal. Leva-se tempo para conseguir isso."

Pesquisa do Sebrae demonstra o tamanho do desafio. A instituição ouviu, entre fevereiro e março, 534 trabalhadores informais. 95% deles se declararam satisfeitos com seu trabalho no mercado informal e apenas 17% disseram conhecer os benefícios para quem está à frente de um pequeno negócio formalizado. Quando indagados sobre os motivos que os afastam da formalização, os entrevistados apontam o medo quanto ao insucesso do negócio e a consequente responsabilização por dívidas, os altos impostos, taxas e a fiscalização, além das incertezas do mercado. Levar informações a este público e superar resistências não são tarefas fáceis.

Anderson P. (o nome foi preservado a pedido da fonte) faz de uma pequena praça no Tatuapé, zona leste paulista, seu ponto comercial. Ali ele estaciona diariamente sua Kombi, com a qual faz carretos, principalmente pequenas mudanças e entregas para lojistas da região. Ele já leu nos jornais sobre o MEI, mas diz não se interessar. "Não preciso de empresa, conta corrente eu já tenho e aposentadoria é ilusão. Eu faço minha aposentadoria", afirma.

A ambulante Francelina S. mora em Cidade Tiradentes e vende bijuterias e porta moedas em uma rua de acesso ao Metrô Tatuapé. Nos dias bons, vende entre R$ 50,00 e R$ 70,00. Noutros, não vende nada. Já ouviu falar do MEI na televisão e considera uma boa iniciativa. "Mas não para mim. Esse trabalho é provisório, até arrumar emprego de recepcionista ou em casa de família". O provisório de Francelina, porém, já dura quase dois anos. Na mesma rua trabalham vários ambulantes. Boa parte vende produtos piratas, como CDs, DVDs, eletrônicos e roupas que imitam marcas famosas. Quem comercializa produtos piratas, claro, não pode inscrever-se no MEI.

Suzana, que é dona de um carrinho de água de coco há 10 anos, também trabalha nas proximidades do metrô. No verão, fatura bem mais de R$ 2 mil por mês. No inverno, não chega a R$ 1 mil. Nunca ouviu falar do MEI. Interessou-se, diz que vai buscar informações. "Só é vantagem se o rapa parar de me incomodar", diz a vendedora. Rapa é como são chamados os fiscais da prefeitura que controlam o trabalho de ambulantes.

Okamotto diz que a estratégia do Sebrae é ir a campo, abordar o informal em seus locais de trabalho, sugerindo atividades e coletando informações. "Esse público não tem tempo para frequentar cursos e buscar informações, então temos que ir até ele, conhecê-lo melhor, saber suas necessidades e, com isso, desenvolver políticas públicas adequadas."

Para realizar essas tarefas, além da equipe de consultores do próprio Sebrae, a instituição planeja realizar parcerias com escritórios de contabilidade. Os contadores interessados serão treinados para atuar como consultores de negócios, serão remunerados para abordar o informal, mas a expectativa no Sebrae é que o próprio potencial de ganho de clientela entre os ex-informais seja o maior atrativo para os contadores.

O passo seguinte será levar capacitação gerencial e empreendedora aos formalizados, como técnicas de gestão financeira, marketing e vendas, relacionamento com o público e qualidade do produto. "O objetivo é criar condições para este empreendedor desenvolver seu negócio e melhorar seu padrão de vida", diz o executivo.