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Anatel aprova fusão DirecTV-Sky

Daniel Rittner e Talita Moreira De Brasília e de São Paulo

A fusão entre DirecTV e Sky, que juntas detêm 95% do mercado brasileiro de televisão por assinatura via satélite, foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de um ano depois de ter sido anunciada pelas empresas.

O órgão regulador concedeu anuência prévia – um aval para a continuidade da operação -, mas sugeriu restrições para a conclusão do negócio. Caberá agora ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dar um parecer final sobre a fusão das empresas.

“A anuência significa que não há óbices legais ou regulamentares”, afirmou ontem pela manhã, após audiência no Senado, o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior. A agência recomendou ao Cade cinco restrições. Em parecer do conselheiro José Leite Filho, relator do processo, o órgão regulador propôs que as empresas abram mão de conteúdos exclusivos. A programação “diferenciada” deverá ser colocada à disposição das demais operadoras de televisão por assinatura “de forma isonômica”, segundo o parecer aprovado.

A preocupação com os preços praticados pelas duas operadoras, após a fusão, está presente no relatório. Na tentativa de proteger os consumidores de aumentos de tarifas, o Cade receberá a sugestão de determinar, em todo o território nacional, a imposição do mesmo preço praticado nos municípios onde existir concorrência no serviço de TV por assinatura.

Sky e DirecTV também deverão manter os canais atuais das duas plataformas na grade de programação enquanto estiverem em vigor os contratos vigentes, evitando prejuízo dos assinantes; fixar um número mínimo de canais de programadoras brasileiras; e estabelecer mecanismos que garantam o acesso a tecnologias de acesso e recepção de TV por assinatura. “As recomendações propostas visam reduzir os impactos negativos que poderiam advir das concentrações vertical e horizontal identificadas, sem contudo afetar significativamente os benefícios decorrentes da integração das plataformas”, conclui o relatório.

O gerente-geral da DirecTV no Brasil, Luiz Eduardo Baptista, comemorou a decisão. “É um sinal positivo. Já esperávamos isso havia um bom tempo”, afirmou o executivo, que comandará a equipe responsável pela integração da DirecTV com a Sky e comandará a empresa resultante da fusão.

Segundo ele, a expectativa é de que o processo no Cade seja “breve” e leve cerca de quatro meses para ser julgado pelo órgão de defesa da concorrência.

Baptista também disse que as operadoras pretendem discutir com o Cade as ressalvas à fusão feitas pela Anatel em seu parecer. “As ressalvas têm um cunho amplo de preocupação com os assinantes. Vamos discutir no Cade aquelas que são mais relevantes”, observou. Segundo ele, os temas mais “quentes” são os que envolvem programação e conteúdo.

No Brasil, Sky e a DirecTV possuem 95% do setor de televisão via satélite (sistema DTH), onde a única concorrente é a TecSat. As duas empresas detêm 32% de participação no mercado de televisão paga, que é disputado com as 51 empresas associadas da Neo TV. Juntas, somam mais de 1,3 milhão de assinantes no país. Segundo o projeto de fusão, os clientes da DirecTV (cerca de 425 mil) passarão para a Sky (900 mil).

A fusão foi notificada à Anatel em outubro de 2004 e levou pouco mais de um ano para ser analisada. Países como México, Chile e Colômbia já haviam aprovado a operação. Na Espanha, as controladores da Sky e da DirecTV (a News Corporation e a Hughes Electronics) fizeram uma fusão que concentrou 80% do mercado de televisão a cabo e as autoridades locais tomaram uma decisão sobre o assunto em quatro meses.