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Anatel adia mais uma vez decisão sobre telefone popular

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PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou para a próxima semana a decisão sobre o regulamento do telefone popular que deverá ser oferecido obrigatoriamente pelas concessionárias de telefonia fixa a partir do próximo ano.

O presidente da agência, que já havia retirado o assunto da pauta da diretoria na última semana, pediu hoje mais prazo para estudar a proposta devido a complexidade do assunto, adiando mais uma vez a decisão sobre as características do serviço.

A proposta do relator do regulamento, conselheiro Plínio de Aguiar, prevê uma assinatura básica correspondente a 35% do valor cobrado na telefonia convencional, o que deverá ficar em aproximadamente R$ 14 (com impostos).

O AICE (Acesso Individual de Classe Especial), nome oficial para o telefone popular da Anatel, na proposta que chegou ao conselho diretor, não prevê franquia de minutos, como ocorre com a telefonia convencional.

O custo da ligação, segundo o regulamento em discussão, deverá custar o dobro do valor das chamadas originadas em telefones fixos convencionais, mas não ficará restrito a uma classe específica de renda, podendo ser adquirido por qualquer interessado.

O Ministério das Comunicações discute com as teles fixas uma proposta de telefone social com assinatura mais barata que a convencional (R$ 19 com impostos), mas com direito a 100 minutos de franquia. Esse serviço seria oferecido apenas à população com renda de até três salários mínimos.

Para viabilizar o serviço, no entanto, o valor das chamadas além da franquia seria de R$ 0,312 por minuto. As empresas também pedem a cobrança uma tarifa de interconexão mais alta para completar as chamadas direcionadas a esse telefone social, o que significaria a cobrança de um valor maior para o usuário do telefone convencional nas ligações para esses telefones, reivindicação com a qual o ministro Hélio Costa não concorda.