Analistas tributários realizam ato por mudanças na Receita Federal
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Analistas tributários da recém-criada Receita Federal do Brasil realizaram na quinta-feira, dia 28, em Brasília, um ato em favor da instituição. A atividade ocorreu em frente ao prédio principal do Ministério da Fazenda, entre 9h e 12h.
A intenção foi chamar a atenção dos administradores do órgão e de toda a sociedade para os desvios e equívocos que estão ocorrendo internamente e que contrariam os objetivos estabelecidos com a criação da Receita Federal do Brasil, a Super-Receita. Nesse mesmo período, a categoria promoveu, nas demais unidades espalhadas pelo País, um debate interno a fim de gerar um diagnóstico para o problema, consolidado em um documento entregue a todos os administradores.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, desde o início da fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária, atos e decisões de administradores, que contrariam diretamente os objetivos que motivaram a aprovação da Lei 11.457/2007, que criou a Super-Receita, têm gerado reclamações. Relatos de servidores, apresentados durante assembléias realizadas por todo o País revelam que várias práticas adotadas vão em sentido oposto ao da racionalização da mão-de-obra do órgão. "Em várias unidades temos relatos de que os analistas tributários têm tido sua atuação restringida.
De maneira geral, os colegas estão sendo afastados das atividades de elaboração de despachos decisórios, o que contraria o propósito de criação da Receita Federal do Brasil e o princípio da eficiência na administração pública", disse.
O presidente do Sindireceita revela ainda que colegas lotados nos setores de atendimento direto ao contribuinte estão sendo privados de treinamentos para o Programa do Imposto de Renda Pessoa Física. "Essas são situações diárias, vividas internamente, mas que acabam gerando atrasos no atendimento ao contribuinte, prorrogações desnecessárias de prazos e, principalmente, desperdício de dinheiro e de recursos públicos".
Outro exemplo dessas distorções está na postura de alguns administradores locais que estão impedindo os analistas tributários de participar da elaboração, ou mesmo de colaborar com a produção de pareceres e informações em processos de isenção, restituição e parcelamento de impostos. "Uma situação como essa é inadmissível. Enquanto esses equívocos ocorrem internamente, temos milhares de declarações retidas em malha fina que já poderiam ter sido liberadas. O mesmo acontece com a compensação de créditos tributários. Nessa situação, os maiores prejudicados são os contribuintes, que são obrigados a esperar indefinidamente", criticou.
Paulo Antenor adianta que esse primeiro ato foi decidido pela categoria em assembléia. "Fomos favoráveis e lutamos pela criação da Super-Receita, e até, por isso, não podemos deixar que nesse novo órgão se perpetuem práticas que eram comuns na extinta Secretaria da Receita Federal e que só trouxeram prejuízos aos servidores, aos contribuintes e ao Brasil", destaca.
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