Alternativa para deixar o Leão com fome
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Um dos principais vilões no caminho para o crescimento econômico, a alta carga tributária do Brasil é notoriamente complexa. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), são 62 tributos cobrados atualmente, entre impostos, taxas e contribuições. Só de normas que regem o sistema fiscal o País tem mais de 3 mil em vigor.
Além disso, as empresas devem cumprir cerca de 95 obrigações acessórias, como guias, formulários e declarações. “Este ano, as companhias brasileiras terão aumento de custo de mais de R$ 25 bilhões, somente para cumprimento da burocracia fiscal exigida pelo Poder Público”, declara Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.
Além do excesso de normas e exigências, existe a cumulatividade dos tributos, gerando o chamado efeito cascata. Por exemplo, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que incide sobre o PIS/Cofins, que incide sobre o ICMS, que incide sobre o INSS e assim por diante.
São conhecidos dois tipos de efeito cascata. O primeiro deles, o horizontal, é marcado pela incidência repetidas vezes de um mesmo tributo nas várias etapas de produção ou circulação. “Por exemplo, a CPMF representa, em média, 1,7% do preço final dos produtos e serviços consumidos no País”, explica Amaral. No efeito cascata vertical, ocorre a incidência de um determinado imposto sobre o valor de outros impostos. É o caso do PIS e da Cofins incidindo sobre o ICMS, o INSS e o IRPJ, por exemplo.
Conforme o instituto, a carga tributária brasileira atinge mais de 37% do PIB. Em 2003, ela ultrapassou R$ 553 bilhões, em 2004 alcançou R$ 650 bilhões e, em 2005, está beirando R$ 732 bilhões.
Segundo especialistas, qualquer empresa deve buscar uma gestão tributária eficaz, que assegure o correto cumprimento das obrigações fiscais e permita fugir das multas. Mas, acima de tudo, é necessário planejamento para diminuir o excesso tributário que é pago, muitas vezes, indevidamente.
Para Amaral, o contribuinte brasileiro cada vez trabalha mais e paga mais impostos. “O sistema tributário está aumentando a informalidade, que nos dias atuais chega a 31% do PIB, e os dados mostram que 39% do que é arrecadado é sonegado. Portanto, a inadimplência perante o fisco está crescendo, e para combatê-la, só com planejamento tributário”, alerta.
O planejamento tributário é formado por um conjunto de medidas permanentes que objetivam a economia de tributos, de maneira legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras. Diversos especialistas apontam como sinônimos a elisão fiscal e também economia legal.
O contribuinte tem o direito de constituir o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos, taxas e contribuições. Se a forma celebrada é lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. “Se admite que os contribuintes, tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas, têm o direito de recorrer aos seus procedimentos preferidos, autorizados ou não proibidos pela lei, mesmo quando este comportamento ou opção prejudica o Tesouro”, esclarece Amaral.
O presidente do IBPT aponta as três finalidades do planejamento tributário: evitar a incidência do imposto (providências a fim de gerar a não-ocorrência do fato gerador do tributo); reduzir o imposto (diminuir a alíquota ou a base da cálculo) e retardar o pagamento (medidas para postergar a quitação da cobrança, sem ocorrência de multa).
Para operacionalizar um sistema de economia fiscal, Amaral ressalta a importância de se analisar quatro aspectos: econômico-financeiro, jurídico, fiscal e fisco-contábil. Ele relata que deve-se pensar um planejamento global, levando em conta todos os tributos incidentes na operação empresarial. “Reduzir apenaso ônus do PIS e da Cofins em uma transação não garante certeza de que houve redução no custo tributário global”, alerta.
