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Alta de PIS e Cofins será julgada hoje pelo STF

Juliano Basile De Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, hoje, uma pauta de processos tributários, de interesse das empresas, após meses envolvido em julgamentos de casos políticos. Os ministros do STF deverão definir, na sessão de hoje, sobre o aumento da Cofins e do PIS no ajuste fiscal de 1998 e, nas próximas semanas, tomarão decisões fundamentais para os setores de serviços postais e saneamento.

O julgamento da Cofins é um dos mais aguardados. Em 18 de maio, 5 dos 11 ministros do STF votaram contra o aumento da Cofins e do PIS. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Eros Grau. Na semana seguinte, estourou a crise política, com a denúncia de corrupção nos Correios, e o STF começou a receber dezenas de ações de políticos, o que sobrecarregou a pauta.

A elevação do PIS e da Cofins foi realizada no final de 1998 como medida de ajuste fiscal prevista dentro de acordo assinado na época pelo governo brasileiro e o FMI. O governo subiu a alíquota da Cofins, de 2% para 3%, e a base de cálculo, pois a contribuição passou a ser contabilizada pela receita bruta, e não apenas pelo faturamento das empresas. Segundo estimativas da Procuradoria da Fazenda, a nova sistemática de cobrança da Cofins ampliou em pelo menos R$ 3 bilhões anuais a arrecadação. O julgamento representa R$ 18 bilhões aos cofres públicos.

No próximo dia 17, o STF retoma o julgamento do monopólio dos Correios. As empresas privadas de entregas de encomendas expressas aguardam com interesse o resultado, pois o fim do monopólio pode garantir novo espaço para elas no mercado.

No dia 24, o STF decide quem deve regular os serviços de saneamento: governos estaduais ou municípios. Os ministros irão discutir se o governo do Rio de Janeiro agiu corretamente ao aprovar, na Assembléia Legislativa, lei determinando a criação de uma região metropolitana para prestar os serviços de saneamento.

Se o STF considerar a decisão correta, permitirá que outros Estados decidam sobre a concessão dos serviços de saneamento às empresas. O único voto foi proferido em abril do ano passado pelo então ministro Maurício Corrêa, que se aposentou.