Alíquota especial na tributária é melhor ao país, diz estudo

Portal Contábil SC

As alíquotas especiais e menores para alguns setores na reforma tributária têm efeito melhor na economia, segundo levantamento feito pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) e pela FGV (Fundação Getulio Vargas). O PIB (Produto Interno Bruto) do país tende a crescer mais e a inflação subir menos caso a taxação diferenciada seja implementada no país. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 578 kB).

O levantamento do setor agropecuário disse que, a depender do texto, a reforma poderá ter um impacto negativo no crescimento econômico, na inflação, no consumo das famílias e na carga tributária. A CNA defende uma alíquota diferenciada para “manutenção da renda e consumo” dos brasileiros. Os setores que tiveram taxação diferenciada considerada no estudo são aqueles beneficiados pela Câmara em 7 de julho de 2023.

O modelo mais defendido é o que estabelece uma alíquota única do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de 25%, com exceção de alguns setores, que estariam sujeitos a uma cobrança diferenciada de 7,5%, como o agronegócio. As vantagens foram apresentadas na pesquisa “Reforma Tributária: Impactos para a sociedade brasileira”, que foi apresentada a senadores em evento na sede da CNA, em Brasília.

As alíquotas diferenciadas valeriam para o agro, produtos da cesta básica, saúde, educação, transporte de passageiros, dispositivos médicos e de acessibilidade e medicamentos e saúde da mulher.

A CNA estabeleceu 5 cenários para calcular os efeitos da reforma tributária na economia. Comparou cada um com as regras atuais de tributação. Leia abaixo:

• Alíquota de 25% para todos;
• Alíquota de 25% e alíquota diferenciada de 10%;
• Alíquota de 25% e alíquota diferenciada de 7,5%;
• Alíquota padrão de 30% e alíquota diferenciada de 12%;
• Alíquota padrão de 30% e alíquota diferenciada de 9%.

Do ponto de vista da atividade econômica, o melhor cenário é o que estabelece alíquota única de 25% e taxa diferenciada de 7,5% para alguns setores da economia. O impacto seria de 0,37% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 10 anos. Outra possibilidade é o aumento de 0,28% no crescimento ao definir uma alíquota de 25% ao ano e uma taxa diferenciada de 10%.

Uma alíquota única de 25% resultaria em queda de 0,94% no PIB em uma década. “A diferenciação de alíquotas é fundamental para o resultado do PIB”, disse o estudo da CNA.

INFLAÇÃO

Usado para medir a inflação oficial do país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) aumentaria em todos os cenários, segundo o levantamento. O menor impacto seria em caso de alíquota única de 25% e taxa diferenciada de 7,5% para agro e outros setores. O estudo da CNA indica que a inflação aumentaria em 12,2% nos próximos 10 anos.

A pior projeção é na estimativa de alíquota única de 30%, com taxa diferenciada de 12%. A inflação aumentaria em 18,6%.

CESTA BÁSICA

Uma alíquota única de 25% nos tributos provocaria um aumento de 4,9% em 10 anos no índice de preços da cesta básica, calcula a CNA e a FGV. Seria o pior cenário possível para os consumidores mais pobres. O melhor cenário seria um IVA de 25% com taxa de 7,5% para os produtos com tratamento diferenciado: a queda seria de 13,9%.

CONSUMO DA POPULAÇÃO

A CNA calcula que o melhor cenário (alíquotas única de 25% e diferenciada de 7,5%) possibilitaria uma queda menor do consumo agregado da população. O recuo seria de R$ 105,81 bilhões. Poderia ser de até R$ 324,6 bilhões caso o IVA fosse de 30% e a alíquota diferenciada fosse de 12%.

CARGA TRIBUTÁRIA

A CNA e a FGV avaliam que a reforma tributária aumentará os impostos em todos os cenários. Poderá aumentar de 7,1% a 19,1%. Veja no infográfico abaixo:

REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária foi aprovada em 7 de julho deste ano. O texto aprovado estabelece que saúde, educação, transporte de passageiros, dispositivos médicos e de acessibilidade, medicamentos e saúde da mulher e insumos do agro têm alíquotas diferenciadas, com taxação mais baixa. Outros itens, como bebidas alcoólicas e produtos do fumo terão imposto seletivo, com carga tributária mais alta. Os produtos da cesta básica terão alíquota zero.

A CNA defendeu 10 temas prioritários para o setor na reforma tributária:

• • Ampliar a redução para 80% da alíquota padrão;
  • Obrigar ao regime do IVA Dual produtores rurais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões;
  • Revogar ou aperfeiçoar os Fundos Estaduais (Art. 19);
  • Garantir imunidade do ITCMD sobre pequenas e médias propriedades rurais;
  • Incluir bens de capital agropecuários na alíquota reduzida;
  • Lei Complementar deverá definir os regimes diferenciados;
  • Alíquotas reduzidas não podem gerar anulação de crédito;
  • Garantir que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias;
  • Imposto Seletivo não poder integrar a base de cálculo da CBS e IBS;
  • Crédito presumido deve ser integral.

Fonte: Poder360