Advogado inadimplente com OAB da Paraíba terá o nome incluído no SPC

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A partir do mês que vem, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) vai empreender um novo programa de recuperação de crédito na tentativa de diminuir a inadimplência na instituição, que gira em torno de 47%. O valor dos débitos soma R$ 9 milhões. Além de reeditar o plano de refinanciamento de dívidas lançado no ano passado – e que arrecadou cerca de R$ 450 mil –, a instituição poderá se valer, ainda, de uma medida aprovada há 10 dias pelo Colégio Nacional de Presidentes da OAB: o advogado que estiver inadimplente com a instituição terá o seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A medida foi discutida pelos 27 dirigentes da OAB nos Estados, incluindo o Distrito Federal, na reunião do Colégio de Presidentes realizada em Recife, nos dias 29 e 30 de maio. De acordo com o presidente licenciado da Seccional Paraíba, Odon Bezerra, a medida foi aprovada e a implementação dos convênios entre as subseções e o SPC autorizada pelo Conselho Federal da OAB. “Com o pouco que conseguimos arrecadar no ano passado, conseguimos trabalhar muito pela advocacia no Estado, imagine recebendo todos esses atrasados? Acredito que a medida é benéfica não para a presidência da OAB, mas para a classe como um todo”, disse Odon, antes de se licenciar do cargo por quatro meses.

Para o presidente em exercício da OAB-PB, Vital Bezerra, trata-se de uma medida dura, mas que a instituição cumprirá a determinação. “É uma decisão nova e que ainda não chegou para cumprimento em nível estadual. Eu entendo que é uma medida muito dura. Inclusive, eu me posicionei contra quando era conselheiro federal e houve uma pré-votação. Embora discorde, as seccionais têm que seguir todas as decisões determinadas pelo Conselho Federal e, se assim o for, com certeza estaremos a cumprir a lei e as determinações dos nossos superiores”, declarou.

O diretor-tesoureiro da OAB na Paraíba, Marco Túlio Campos, explicou que ainda não há previsão de quando a medida será adotada pelas seccionais nos Estados e que até lá a instituição adotará outras providências para diminuir a inadimplência dos advogados. “É importante ressaltar que não se trata de uma medida local, mas nacional. Ela não será aplicada na Paraíba de forma açodada, até porque antes da inclusão do nome do advogado no SPC, nós vamos continuar chamando-os para conversar, dialogar e insistir para que façam seus parcelamentos. Em última instância, adotaremos as medidas que nos são ofertadas, até porque essa é uma obrigação nossa. Não podemos deixar de cobrar porque estaríamos renunciando receita”, disse o tesoureiro da OAB-PB.

Marco Túlio explica, ainda, que o valor arrecadado pelas seccionais com a anuidade dos advogados não pertence exclusivamente às unidades no Estado, mas que 20% da receita vai para a Caixa de Assistência, 10% para o Conselho Federal e 3% para o Fundo de Apoio ao Ensino Jurídico. “Por isso eu não posso renunciar a uma receita que não é só minha.

Todos os meses chega correspondência do Conselho Federal cobrando explicações sobre quais medidas eu venho adotando para combater a inadimplência. É uma cobrança constante e nós não podemos nos furtar dessa obrigação”, acrescentou o diretor.

Em 2013, a OAB reduziu de 55% para 47% a inadimplência dos advogados com a instituição. De uma dívida de R$ 10 milhões, a instituição conseguiu recuperar cerca de R$ 450 mil com um programa de renegociação de dívidas implantado no segundo semestre de 2013.

Segundo Marco Túlio, a ideia é aumentar em 50% a recuperação das dívidas este ano. Para isso, a direção vai publicar uma nova resolução do Refis, acentuando as modalidades de negociação que mais surtiram efeito no ano passado. “Nós vamos reeditar o Refis, com algumas alterações baseadas nas experiências positivas do ano passado.

Determinadas iniciativas não surtiram tanto efeito e a gente vai procurar excluir. Por outro lado, vamos aprimorar aquelas metodologias que vêm surtindo efeito”, explicou.