Adiado até 30 de março prazo para entrega da Rais

Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para a entrega da declaração da RAIS, ano-base 2006

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, até o próximo dia 30 de março, o prazo para a entrega da declaração da RAIS, ano-base 2006. A Portaria nº 36, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), atende à solicitação de vários estabelecimentos, principalmente dos órgãos públicos.

A justificativa dos órgãos que pediram a prorrogação do prazo final de entrega da RAIS é, em geral, relacionada às dificuldades de preenchimento do campo da contribuição sindical, novidade introduzida ano passado. A Polícia Federal e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por exemplo, alegam o grande número de servidores – 10 mil e 5 mil, respectivamente.

Até ontem, um dia antes do encerramento do prazo inicial, o MTE recebeu 3.916.205 declarações. No mesmo período do ano passado, 4.389.128 estabelecimentos haviam encaminhado a RAIS ano-base 2005 ao ministério.

RAIS – A RAIS é uma espécie de censo anual do mercado formal de trabalho: disponibiliza informações sobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Os dados obtidos viabilizam o pagamento do Abono Salarial a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, além de informações dos estabelecimentos sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.

A principal novidade em relação ao ano anterior é a alteração da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que, além de ter as descrições modificadas, passa a ter códigos de sete dígitos. Isto significa que os declarantes deverão acessar a nova tabela da CNAE 2.0, disponível no site www.cnae.ibge.gov.br para localizar o código correspondente a Atividade Econômica do Estabelecimento.

Como entregar –Ao entrar nos endereços eletrônicos (www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br), é necessário baixar o Programa RaisNet2006, responsável pela transmissão do arquivo gerado pelo GDRais2006. O recibo da entrega estará disponível para impressão 15 dias após a entrega da declaração, nos mesmos endereços eletrônicos na opção “Impressão de recibo”.

Orientações quanto ao preenchimento das informações e aos procedimentos para instalação do programa GDRais2006 poderão ser obtidas pela Internet, na opção “Fale Conosco” ou na Central de Atendimento do Serpro, pelo telefone 0800 -7282326.