Notícias


Acordo muda projeto que amplia o Simples

Abnor Gondim
 

 

BRASÍLIA – A sigla MEI deixará de significar Microempreendedor Individual para tornar-se Microempresa Individual, que estará sujeita a registro gratuito por meio de contadores, o que não estava previsto no projeto original. A entrada em vigor dessa figura vai ser retardada em seis meses, passando para julho de 2009, diferentemente da expectativa de que a novidade passasse a realidade a partir de janeiro do próximo ano.

As inclusões foram reivindicadas pela área econômica do governo federal e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), frustrando a expectativa de alguns parlamentares e outros defensores da matéria de que o texto pudesse seguir à sanção presidencial nesta semana. O ministro da Previdência, José Pimentel, também participou das negociações em defesa da manutenção da essência do projeto.

Ontem no início da noite, o relator da matéria no Senado, Adelmir Santana (DEM-DF), juntamente com assessores, trabalhava para adequar a proposição a fim de que o projeto possa ser votado ainda hoje, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quanto no plenário.

Pelo projeto que será debatido hoje, os contadores se verão obrigados a auxiliar na criação da MEI sem, no entanto, cobrar honorários desses empreendedores. A idéia é a de que o segmento dê uma contrapartida social, uma vez que foi beneficiado no Super Simples com uma mudança de tabela, com a vantagem de pagar menos impostos. As mudanças obrigam o projeto a retornar à Câmara para nova apreciação.

Os membros da Frente, entre eles o senador Santana, não conseguiram convencer o presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), a permitir que a matéria fosse discutida só no plenário.

O projeto que amplia o Simples Nacional e cria o Microempreendedor Individual sofrerá mudanças no Senado e terá de voltar para a Câmara, o que atrasará sua entrada em vigor.