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Acordo adia reforma tributária

Mônica Izaguirre, de Brasília

 

 

Um acordo de procedimentos firmado ontem entre governo e a oposição jogou para março de 2009 a votação da reforma tributária pelo plenário da Câmara dos Deputados. Pessoalmente contra o adiamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu até a última hora em defender que a respectiva proposta de emenda constitucional fosse votada ainda em 2008 pelos deputados. Por causa do ambiente político desfavorável dentro do Legislativo e da proximidade do fim do ano, no entanto, acabou delegando a decisão ao líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que preferiu o acordo.
Alan Marques/Folha Imagem

Lula no Congresso Mundial dos Engenheiros quando foi vaiado por atraso: presidente foi demovido de insistir na reforma

 

A decisão de Fontana foi anunciada no início da noite de ontem, depois de pelo menos duas idas ao Palácio do Planalto para falar com Lula. Diante da desmobilização mostrada pela base aliada nos últimos dias, da proximidade do período de recesso parlamentar e do fato de haver medidas provisórias na pauta, ficou evidente que o governo não conseguiria superar as manobras regimentais do PSDB, DEM e PPS no sentido de obstruir as votações do plenário. Para não desperdiçar os últimos dias de funcionamento da Câmara em 2008 com uma guerra infrutífera entre governo e oposição, Fontana preferiu reconhecer essa realidade. Com isso, acredita ele, mesmo sem acordo de mérito, fica garantido que a reforma será votada sem obstrução em março do próximo ano.

 

 

Com o recuo do governo e o adiamento da reforma, os líderes dos partidos de oposição anunciaram o fim da obstrução. Com isso, disse Fontana, a pauta se abriu para votação, ainda esse ano, de outras matérias de interesse do governo. Como exemplo, ele citou quatro projetos. Um é o que trata da competência do Cade sobre fusões de bancos. Outro é o que regulamenta a inclusão e exclusão de pessoas nos cadastros de inadimplência mantidos pelo comércio (SPC) e pelo sistema financeiro (Serasa). Há interesse também em analisar logo um projeto sobre expansão de escolas técnicas federais e o das agências reguladoras.

 

 

Por envolver interesses conflitantes de diversos setores da sociedade e mesmo briga entre Estados, dificilmente a reforma tributária será objeto de um grande acordo de mérito, mesmo com prolongamento das discussões. O líder do PSDB da Câmara, José Aníbal (SP), acredita, no entanto, que, com mais tempo de debate, o projeto no mínimo ficará "menos pior" na visão de seu partido. Um dos pontos que o PSDB tentará mudar, avisou, é a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS, tributo que compõe o coração da reforma). Aníbal defende que, em vez de 2%, essa alíquota, que corresponde à parte do imposto que ficará no Estado de origem, seja fixada em 4%. O DEM, por sua vez, deverá insistir na inclusão de algum dispositivo mais explícito sobre redução de carga tributária.

 

 

Até março, o relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), tentará construir um novo texto, que incorpore preocupações dos partidos de oposição e também de Estados mais resistentes à reforma (MS, SP e ES, entre os principais). Mesmo que isso não seja possível, disse Fontana, o acordo de procedimentos firmado ontem é importante porque evita a obstrução. Ou seja, ainda que vote contra, a oposição vai votar. O governo precisa de pelo menos 308 votos para aprovar a reforma. Fontana acha que isso será conseguido.

 

 
Chinaglia consegue acelerar votações
Cristiane Agostine, de Brasília
04/12/2008 
 

Com o acordo feito ontem pelos deputados federais para votar a reforma tributária só em março, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu acelerar a aprovação de projetos no plenário.

 

Ontem, os deputados aprovaram a Medida Provisória 445/08, que permite que a Caixa Econômica Federal repasse à União apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que terá direito entre 2008 e 2010. A Câmara aprovou também a Proposta de Emenda Constitucional 495/06, que regulariza a situação de municípios que foram criados sem seguir as regras constitucionais. Há 62 cidades que correm o risco de serem extintas, cuja criação é contestada em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal.

 

 

Sem a perspectiva de votar a reforma tributária, o clima do plenário ontem foi diferente do vivido pelos deputados desde a semana passada. Depois de uma reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, o acordo entre os parlamentares sobre as matérias foi mais fácil.

 

 

A semana na Câmara começou com a tentativa frustrada de Chinaglia de convocar os deputados para votar uma medida provisória na segunda-feira e desobstruir a pauta. O quórum foi insuficiente para a votação. Na terça, o presidente da Câmara garantiu aos deputados que não colocaria a reforma tributária em votação nesta semana e conseguiu a aprovação de MP que reajusta o salário do funcionalismo público.

 

 
Lula vetará emendas às MPs dos servidores
Cristiano Romero, de Brasília
04/12/2008 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar as alterações feitas pelo Congresso na Medida Provisória 440, que reajusta os salários de mais de 90 mil funcionários e reestrutura carreiras. Com isso, devem ser excluídas da MP a equiparação dos auditores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos da Receita e a reorganização da carreira dos servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 

As mudanças na MP, feitas pelo Senado e aprovadas pela Câmara, aumentariam ainda mais o custo dos reajustes previstos originalmente na proposta do governo. No caso do Ipea, a alteração feita no Senado transformaria em carreira de Estado funcionários de nível técnico, que hoje ganham, em média, algo entre R$ 3,2 mil e R$ 3,5 mil e que, com a alteração feita na MP, passariam a ganhar R$ 8,5 mil até 2015.

 

 

O impacto financeiro da MP 440 é estimado em R$ R$ 20,9 bilhões – R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,7 bilhões em 2011. "A tendência do presidente é vetar a criação de novas despesas pelo Congresso", informou ontem um ministro, referindo-se à inclusão de novos reajustes e reestruturações de carreira na MP 440.

 

 

O governo, segundo esse ministro, se "arrependeu" de ter encaminhado propostas de reajuste salarial para o funcionalismo num ano de crise. Além da 440, uma outra MP, com reajustes para os servidores, a 441, tramita no Congresso. Seu impacto nas contas públicas em cinco anos é estimado em R$ 31,6 bilhões.

 

 

"Se pudesse voltar no tempo, o governo não teria proposto essas medidas. O problema é que essas MPs foram pensadas num outro momento da economia, sem crise. Agora, a situação é outra", ponderou um ministro próximo de Lula. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é uma das mais preocupadas com a expansão do custeio, especialmente, com o funcionalismo.

 

 

Em conversas com o presidente Lula, a ministra tem defendido a necessidade de controle desses gastos, alegando que eles ameaçam a execução dos investimentos, principalmente, os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outro ministro preocupado com esses reajustes é Guido Mantega, da Fazenda. Na avaliação de Dilma e Mantega, o aumento dos investimentos poderia funcionar, neste momento de crise, como um mecanismo anti-cíclico, compensando, em parte, a contração dos investimentos privados.