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Abertura de empresa deve aumentar com Super Simples

O presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), Carlos De La Rocque, afirmou ontem que o movimento de abertura de empresas deverá aumentar, em todo o País, com a entrada do Super Simples em vigor. A nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecida como Super Simples, entrará em vigor em julho, substituindo o atual Simples, que simplifica o pagamento de tributos federais para as micro e pequenas empresas da indústria e do comércio.

La Rocque disse que, com o Super Simples, aumentará o número de empresas abrindo registro, o que contribuirá para a redução da informalidade no Brasil. “Principalmente as pequenas empresas ligadas à área de comércio e de indústria, porque, na área de prestação de serviços, há uma série de regras que podem, ou não, beneficiar a empresa, inclusive no que diz respeito à carga tributária”, ressaltou o presidente da Junta Comercial.

Simplificação

Com a nova lei, além de seis tributos e contribuições federais, as micro e pequenas empresas poderão pagar, em um único documento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Atualmente, a Junta Comercial contabiliza cerca de 200 mil processos relativos a empresas. Na opinião de La Rocque, todo o processamento vai mudar quando entrar em vigor o Super Simples, “porque ele vai simplificar muito a abertura (inscrição) e o fechamento (baixa) das empresas que serão optantes desse sistema”. Ele destacou que atualmente mesmo com a exigência de uma série de certidões, o registro na Jucerja é feito em três dias úteis.

La Rocque informou que um grupo de trabalho criado pelo governo estadual, ao qual está vinculada a Junta, está agilizando os procedimentos para unificar os registros, que hoje têm de ser feitos no estado, na prefeitura e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. “A idéia é que o processamento possa ser feito integralmente pela internet”, disse. Como o Super Simples deve entrar em vigor em 1º de julho, La Rocque explicou que o procedimento unificado deve também ser implementado nessa data. “Pretendemos que tudo esteja pronto em 1º de julho para todo mundo.”

Segundo ele, para as empresas optantes do Super Simples, com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano, será mais fácil tanto abrir quanto fechar os registros, sem necessidade de apresentar certidões e outros documentos. As empresas não optantes, entretanto, precisarão apresentar alguns documentos para o deferimento dos registros, como certidões negativas. “Tem algumas obrigações de que a gente não pode abrir mão”, explicou La Rocque.

Registro de empresas

O superintendente de Registros da Junta, Rui Lessa Fonseca, informou que, no ano passado, foram feitos no órgão 116.714 registros. Foram constituídas 25.935 empresas no ano, englobando firmas individuais, empresas limitadas, sociedades anônimas, cooperativas, consórcios e outras companhias, consideradas raras por Fonseca, como as sociedades de capital e indústria.

Agosto foi o mês que registrou o maior fluxo de inscrição de empresas: 2.754. O número de empresas extintas na Junta Comercial em 2006 foi de 7.110.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 12)(Agência Brasil)