Abertura de empresa cai para 15 dias
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O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso para simplificação de abertura de empresas vai permitir que uma nova empresa passe a funcionar em até 15 dias, a partir da entrada do primeiro pedido de registro em uma junta comercial. O prazo, atualmente, é de até 152 dias, segundo diagnóstico do Banco Mundial.
O projeto, encaminhado na última quinta-feira, estabelece diretrizes para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Ele cria também a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas, a Redesim.
A mensagem de encaminhamento presidencial foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. ( AE )
