Abatimento de IR com doméstica será maior
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BRASÍLIA. A Receita Federal esclareceu ontem que a medida provisória (MP) 284, que permitiu aos patrões deduzirem do Imposto de Renda a contribuição patronal ao INSS de seus empregados domésticos, só valerá a partir de abril. Com isso, diferentemente do informado na segunda-feira, o desconto máximo que cada empregador terá na hora de apresentar a declaração em 2007 (ano-base 2006) será de R$ 378 (valor que considera apenas nove meses) e não de R$ 522. Mesmo assim, as regras de abatimento ficaram mais vantajosas com as novas explicações do Fisco.
Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a dedução será feita do IR devido pelo empregador e não da base de cálculo, como foi divulgado na segunda-feira. Uma pessoa que ganha R$ 3 mil por mês e paga R$ 1.257,90 de IR por ano terá desconto de R$ 378 nesse valor, que cairá para R$ 879,90 — redução de 30%. Se o abatimento fosse feito da base de cálculo, essa queda seria de apenas 6,5% (R$ 81,90). Em qualquer faixa de renda, a economia será de R$ 378 este ano. Ganha mais quem tem salário menor.
Já a partir de 2007, o abatimento será de R$ 504, pois o benefício será aplicado em todos os meses do ano e não apenas de abril a dezembro. O cálculo é feito considerando um salário-mínimo de R$ 350 e a contribuição patronal de 12% por mês. Nesse caso, o contribuinte que ganha R$ 3 mil por mês passará a pagar R$ 753,90 de IR, uma queda de 60% em relação à carga atual.
A MP foi divulgada pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, e pelo secretário-executivo da Previdência, Helmut Schwarzer. Mas nenhum integrante da Receita compareceu ao evento, na segunda-feira, para ajudá-los a esclarecer o texto. Isso acabou obrigando Rachid a conceder uma entrevista ontem para explicar detalhes da MP.
