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A super-receita de Rachid

Ele se tornou o funcionário público mais poderoso do País, chefe de 30 mil fiscais que podem multar e prender

Por adriana nicácio

O que era provisório está a um passo de se tornar definitivo. Sob as ordens do xerife Jorge Rachid, a Super-Receita Federal vai se tornar o mais temido órgão público do País a partir desta sexta-feira 18, quando o assunto será votado no Senado. Na quinta-feira 10, passou na Câmara por 250 votos contra 29. Dessa forma, Rachid terá sob seu comando nada menos que 29,9 mil funcionários públicos das duas principais máquinas arrecadatórias do governo – a Previdência Social e a Receita Federal. Será o número 1 de um exército de fiscais, auditores e agentes com plenas condições para cobrar, multar e prender quem estiver em falta com uma das áreas. A comemoração do xerife só não foi completa porque, na véspera, o STF desautorizou, por 6 votos a 4, a cobrança do PIS/Cofins nos termos que foi feito entre 1999 e 2003. Com isso, calcula-se que o governo perdeu uma disputa de R$ 26,8 bilhões. Em sua maior parte, essa fortuna já foi recuperada pelas empresas em milhares de ações judiciais. O xerife não poderá, entretanto, evitar novos resgates, que deverão ser feitos por meio de novas ações. Na frente do S TJ, a estrela de Rachid brilhou. Os juízes consideraram que o benefício conhecido como crédito-prêmio do IPI, reinvindicado pelo setor exportador, deixou de existir em 1983 e não pode ser pleiteado pelas empresas. O prejuízo para a União, em caso de derrota, era estimado em R$ 12 bilhões.

Na primeira quadra de atuação, mesmo sem o alvará de funcionamento permanente, Rachid e sua super-estrutura já mostraram ao que vieram. Em agosto, a arrecadação total foi de R$ 38,671 bilhões. Em setembro, R$ 37,9 bilhões. Em ambas as vezes, quebraram-se os recordes históricos de arrecadação no período. “Vamos atacar a sonegação por todos os ângulos”, sentencia Rachid. A Super-Receita foi erguida no modelo da Internal Revenue Service, uma das mais sólidas e temidas instituições dos Estados Unidos. A nova estrutura será responsável por 70% de toda a arrecadação nacional, que em 2004 foi de R$ 345,752 bilhões.

Em ritmo acelerado estão sendo unificados os bancos de dados do Serpro e da DataPrev. Para o governo, isso vai unificar a cobrança de débitos e multas e permitirá ações mais rígidas. Para as empresas, terá uma correspondência no maior cuidado com as próprias contas, sob pena de sofrerem sanções duplamente mais pesadas. Esse cuidado terá de se dar principalmente na àrea previdenciária, na qual a fiscalização, até aqui, era atrasada em relação à da antiga Receita. Desta máquina, o novo órgão irá retirar sua base tecnológica, uma vez que o padrão de informatização do Fisco é mais atual que o da Previdência. O primeiro plano de ataque da Super Receita será exatamente sobre o rombo previdenciário, que chega a R$ 130 bilhões. Está nos planos de Rachid reduzí-lo à metade nos próximos anos. Antes do pânico, um alívio: o superxerife garante que créditos fiscais poderão saldar débitos previdenciários.

De saída, com o novo órgão, o número de procuradores da Fazenda Nacional – responsável pela cobrança de créditos previdenciários – vai dobrar. O governo abriu 1,2 mil vagas para esta função. Outras mil vagas estão sendo abertas para o cargo de auditor e mais 1,8 mil vagas para técnicos.

O governo conseguiu criar a Super-Receita depois de uma votação que se arrastou por dois dias na Câmara. Os emissários do governo se comprometeram a liberar R$ 1,6 bilhão de emendas individuais de deputados governistas. Outro R$ 1 bilhão irá para a oposição. Para os governadores, o Ministério da Fazenda garantiu o reparcelamento das dívidas previdenciárias dos Estados. Os prefeitos conseguiram o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. Até os servidores da Câmara foram beneficiados. O governo autorizou a liberação de R$ 253 milhões para o aumento de 15% em seus vencimentos.

DINHEIRO – O que muda para o contribuinte com a Super-Receita?
JORGE RACHID – Ele terá a vida facilitada. Haverá uma única instituição a qual ele deverá se dirigir para cumprir sua obrigação tributária. A própria agenda fiscal passará a ser unificada. O contribuinte saberá todos os compromissos de uma única vez, com acesso a um único portal. Com o tempo vamos oferecer mais serviços de acesso a essas informações.

Mas não há como empresário não temer uma entidade chamada Super-Receita.
Não há motivo para temer. O setor empresarial será beneficiado com a estrutura tributária mais eficiente. É melhor para a economia, o comércio e a livre concorrência. A sonegação, sim, é danosa.

Quando a Super-Receita estará pronta?
Em um ano. Já abrimos concurso para mais mil auditores e 1,8 mil técnicos. Temos restrições financeiras, mas já fizemos muita coisa.

O quê?
Treinamos mil auditores e estamos com ação conjunta em 314 empresas. Implantamos dez unidades piloto de atendimento integrado e já unificamos a Certidão Negativa de Débito. Agora, começamos o Plano Diretor da Receita para os próximos cinco anos. Nossas metas serão anuais. Queremos facilitar a vida do contribuinte e aumentar a arrecadação, sem elevar impostos, com a melhoria na fiscalização.