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A responsabilidade fiscal da empresa

Por Fábio Pereira Ribeiro

A Receita Federal do Brasil é considerada o melhor fisco do mundo. Esta qualificação se dá por uma série de motivos: tecnologia, qualidade no cruzamento de dados, atividades de inteligência, troca de informações entre os diversos organismos de controle, judicial e de arrecadação de tributos e sistemas policiais, entre outros organismos. Isso tudo alimenta um sistema complexo de arrecadação de tributos que alimentam toda a máquina estatal, e para esse sistema, nós, como brasileiros, devemos tirar o chapéu.

Este mesmo sistema é alimentado, na sua maioria das vezes, por muita inaptidão na condução da política fiscal e tributária das empresas, que em muitos casos deixam a questão fiscal relegada a uma posição operacional e não a vêem como uma questão estratégica. Mas ela deve ser considerada estratégica sim, pois, dependendo do setor, exercerá uma influência de até 40% da estrutura financeira com tributos.

É perceptível, no dia-a-dia das empresas, como a condução de forma operacional da questão fiscal alimenta a forma sistemática do fisco em aumentar mensalmente suas metas de arrecadação. Falta de controle da situação fiscal, falhas de cadastros, falhas em declarações das pessoas físicas vinculadas à empresa, má-condução de processos administrativos e judiciais, falhas de preenchimento e entrega de declarações, falhas de recolhimentos, não-recolhimentos de tributos e pagamentos em duplicidade, entre outras falhas. Essas falhas são correntes por desleixo das empresas, onde falta uma integração da administração, da contabilidade e do corpo jurídico, e ainda aumentam um outro problema sério para a empresa: os custos de conformidade com o fisco, pois muitas vezes as empresas gastam fortunas com consultorias, assessorias e defesas judiciais para essas questões.

O trabalho de entendimento da situação fiscal por parte das empresas deve ser sistematizado conforme o fisco, de forma inteligente, onde a informação controlada e integrada com as diversas áreas do negócio criem um sistema de inteligência para desenvolver ações reais e efetivas em relação a qualquer ação fiscal e tributária do negócio. A empresa deve controlar de forma mais prioritária a ação tributária, entendendo, assim, que as questões do fisco estão ligadas ao processo de planejamento tributário.

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O entendimento da situação fiscal pelas empresas deve ser sistematizado conforme o fisco, de forma inteligente

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É preciso evitar ações ou teses sem fundamentação legal, sem uma confirmação ou entendimento por parte do ente administrativo fiscal, entender o histórico fiscal da empresa, verificando situações pendentes que possam bloquear o dia-a-dia da empresa, e direcionar ações que interaja com a ação ou com o entendimento do fisco. Outra situação importante está vinculada à forma como a empresa processa suas informações fiscais. Esse controle de ação deve ser exercido de forma prioritária, para evitar que a empresa se torne sonegadora, pois o maior crime está na falta de informações prestadas para o fisco.

Além destas questões, é muito importante que a empresa desenvolva ações que tenham o efeito de minimizar ou até mesmo zerar ações negativas no futuro: controlar aptidão de fornecedores com o fisco (com o intuito de evitar glosagem de créditos), acompanhar a emissão de certidões, controlar dos recolhimentos de tributos com o alocamento real no fisco, verificar a situação cadastral e fiscal dos sócios e diretores, evitar retificações constantes nas declarações, analisar de forma efetiva as compensações e verificar os créditos e sua idoneidade e acompanhar o entendimento da situação fiscal da empresa do ponto-de-vista do fisco. E, acima de tudo, evitar com que a empresa entre em armadilhas e não perca sua imagem, sendo considerada sonegadora.

O fisco está preparado para o bem do Brasil, mas acima de tudo as empresas devem estar preparadas de forma inteligente para a continuidade da vantagem competitiva do Brasil.