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A reforma do contribuinte

Mauro De Martino Júnior

Ao tratar a reforma tributária como uma alternativa para tornar o País mais competitivo, vendo-a como um fator de redução do peso dos impostos e taxas do dia-a-dia, ela se torna fundamental para o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro, incentivando a geração de empregos, a redução de sonegação fiscal e servindo como um instrumento indispensável à justiça social. Contudo, e apesar desses bons indícios, até o momento o que temos, na prática, é apenas uma PECProposta de Emenda Constitucional , encaminhada pelo governo federal.

O que não se sabe ao certo é de que maneira o governo vai regularizar o sistema de origem dos impostos, especialmente o ICMS, o sistema de destino, como é que se fará a compensação e como será regulamentado. Fatores essenciais para se definir se há ou não chances de redução da carga tributária.

Se aprovado o texto proposto, a reforma tributária irá afetar os recursos que são transferidos dos particulares para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como também a vida da população, dos empresários e dos três níveis de governo.

Ainda nessa linha de raciocínio, estudos preliminares apontam que, com a reforma tributária, serão beneficiados trabalhadores, empresas, estados e municípios, pois ela criaria situações para que o PIB crescesse mais do que poderia crescer sem a reestruturação tributária do País. E, mesmo que nesse novo cenário os beneficiados pela reforma assumissem certo custo, a situação fiscal tenderia a se equilibrar e a se tornar mais estável do que sem ela.

Aplicada de maneira benéfica, a reforma tributária poderá atingir primeiramente as empresas, aumentando a competitividade através da redução de tributos sobre a folha de pagamentos, e contribuindo para o fortalecimento da posição do Brasil em relação ao mercado internacional; em segundo lugar, os trabalhadores, formalizando o mercado de trabalho e ampliando a cobertura da Previdência e em terceiro plano os estados e municípios, aumentando o fluxo de arrecadação e reduzindo a sonegação fiscal. Porém, para que se possa efetuar uma reforma tributária que sirva de benefício à sociedade é necessário a participação de todos, uma vez que o volume tributário do País deve ser equacionado por meio de um projeto que conte com o envolvimento dos entes arrecadadores e dos contribuintes.

Mesmo que a reforma tributária lute para aprimorar as relações federativas, o Brasil ainda encontra obstáculos para fazer do modelo tributário algo justo e eficiente. Porém, com a desoneração dos investimentos e das exportações e a tributação do ICMS no estado de destino, o sistema tributário brasileiro está alcançando, aos poucos, o que já deveria ter obtido há muito tempo, ou seja, um sistema transparente de tributação do consumo, no qual o resultado correspondesse ao que o consumidor está pagando.

Mauro De Martino Júnior é presidente da Federação dos Contabilistas do Estado