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A questão dos impostos e juros

Antônio Delfim Netto

A redução mais rápida da taxa Selic – que já devia ter começado há muito tempo – e o aumento da arrecadação tributária oferecem ao governo uma excelente oportunidade para a alavancagem dos investimentos públicos. Não é mais o momento de se discutir com a oposição se a carga tributária brasileira é ou não a maior do mundo, porque ela cresceu mesmo e é a mais elevada dentre os países de renda semelhante à nossa – algo em torno de 10 mil dólares per capita. É fato que a alta mais violenta se deu durante os dois mandatos do governo FHC, quando a carga dos impostos passou de 24% do PIB em 1994 para algo como 34% no início do atual governo e continuou subindo até os 37% atuais. Como o Produto está melhorando um pouco mais este ano, devendo alcançar 5% de crescimento, a probabilidade é de que a carga tributária ainda cresça, mesmo que não haja um aumento de alíquotas. Existe uma relação entre os impostos e o PIB, de modo que quando este cresce 1% em termos reais, a arrecadação tende a aumentar 1.1% ou algo mais em condições normais.

O que importa é que o governo tem condições de aproveitar as duas circunstâncias: a taxa de juros está caindo (até por efeito da gravidade), o que melhora a relação Dívida/PIB, e a arrecadação de impostos sobe em função do crescimento da economia, de modo que é o melhor momento para começar a conter as despesas de custeio (sem maiores sacrifícios), e acelerar os investimentos públicos. Como o investimento público tem uma externalidade muito forte com relação aos investimentos privados, aumenta a rapidez do crescimento de toda a economia, aumentando a arrecadação. Há, portanto, condições muito interessantes para reduzir simultaneamente a relação Dívida/PIB e a carga tributária bruta. A combinação dessas duas coisas possibilitará reduzir dramaticamente a taxa de juro real.

Essa redução das taxas de juros já podia ter começado há mais tempo se o Banco Central não tivesse sido seduzido pelo sistema financeiro com a idéia que o Brasil não podia crescer mais do que 3,5% sem o disparo da inflação. Com isso a Selic foi mantida nas alturas e se retardou o crescimento econômico. Agora a economia está crescendo praticamente 5%, o que fez desaparecer as hipóteses levantadas pelo Copom. Estão calculando que a taxa Selic chegue ao final do ano em 10.75%, estimando um juro real entre 6% e 7%, mas se a inflação ficar entre 3% ou 3,5%, como parece, a taxa de juro real estará acima de 7%.

O que se discute nesse momento, porém, é um tanto irrelevante, diante do fato de que o juro real para os papéis brasileiros de mais longo prazo é de 6%, o que é uma taxa extremamente alta. É esse juro que dá o horizonte para os investimentos que, em última análise, responderão pelo ritmo do crescimento brasileiro para os próximos anos. É fundamental, portanto, reduzi-la e isso só pode ser feito na medida em que se comece a conter a elevação da carga tributária e se reduza mais rapidamente a relação Dívida/PIB.

As condições para melhorar os investimentos públicos existem e com sua expansão aumenta a velocidade dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sua implementação só depende da compreensão do governo para o fato de que é preciso liberar para o setor produtivo os recursos que hoje são consumidos no custeio da máquina estatal.

A redução das taxas de juros já podia ter começado há mais tempo se o Banco Central não tivesse sido seduzido pelo sistema financeiro.