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A modernização da fiscalização com a implantação da nota fiscal eletrônica

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Ultima Instância

Gislaine Barbosa de Toledo

A Nota Fiscal Eletrônica ou NF-e, como é conhecida, encontra-se em implantação desde abril de 2006 e busca acabar com a burocracia a que eram submetidos alguns contribuintes, que precisavam se adaptar com procedimentos e normas diversas de acordo com cada unidade de federação ou município.

Várias pesquisas estão sendo efetuadas dentre elas a do CONFeB (Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil), revelando uma visão não muito otimista das empresas brasileiras sobre a implantação da NF-e. Dos entrevistados, 48% julgam insuficiente seu conhecimento em relação ao projeto, 40% adequados e apenas 12% julgam ter conhecimento mais avançado.

Muito se discute a respeito dos benefícios referente às mudanças com a implantação da NF-e, sendo elas: melhoria no meio ambiente com a redução de consumo de papel, término de armazenamento de arquivos, redução de custos da impressão, redução de tempo de espera dos caminhões nos postos fiscais de fronteira, diminuição de erros durante a escrituração, aprimoramento do controle fiscal, cruzamento eletrônicos de informações, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação.

Entretanto, as mudanças trazem também desvantagens, tais como:

1 — a NF-e não pode sofrer modificação em seu conteúdo bem como quebra de seqüência de numeração, pois se ocorrer existirá a invalidação da assinatura digital;

2 — Através de envio e checagem de informações por meio eletrônico, existirá sem sombra de dúvidas também a diminuição dos impressos gráficos, conseqüentemente as gráficas precisarão utilizar outras fontes de renda para sobreviverem, ocasionando desemprego em nosso país;

3 — Investimento por parte das empresas para adequação ao sistema incluindo infra-estrutura e treinamento com funcionários, sendo que o retorno do investimento será obtido entre dois a cinco anos, considerado longo pelos empresários;

4 — Vulnerabilidade dos meios digitais; e

5 — Vários empresários alegam falta de clareza do projeto.

Uma das grandes ações para incentivar a emissão da NF-e é o projeto de lei do governo de São Paulo que pretende devolver 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos consumidores que requisitarem nota fiscal eletrônica, buscando uma aceleração maior das empresas a aderirem o projeto.

O referido projeto é apenas um passo para que todo o sistema contábil seja efetuado eletronicamente.

Da mesma maneira que se busca diminuir os sonegadores, também teremos diminuição de várias autuações fiscais, que na maioria das vezes são efetuadas por erros dos órgãos públicos que não se interligam entre si.

A NF-e pode virar uma “arma” do governo para acabar com a guerra fiscal.

Pelo exposto, é cedo para avaliar com precisão o impacto da NF-e, que com certeza até finalização do projeto sofrerá diversas mudanças, todavia uma coisa é certa apenas com a obrigatoriedade as empresas irão se movimentar de forma efetiva para adequação e emissão da NF-e.

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