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A guerra fiscal e sua relação com a pegada ecológica

Publicado em:

Valor Online

Ricardo Awazu e Vagner de Assis Correia

Acrescente prática da concessão de benefícios fiscais para importação, realizada por alguns estados brasileiros por meio do parcelamento ou desconto no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é mais um capítulo da chamada "guerra fiscal". Porém, esse caso não se refere à transferência ou instalação de novas unidades fabris e seus consequentes impactos como a geração de empregos e renda, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) local e da receita tributária futura, mas somente à passagem de produtos importados pelas aduanas estaduais.

Como exemplo, pode ser citado o caso hipotético de uma empresa do interior do Estado de São Paulo que importa equipamentos da Argentina por via terrestre, por meio de uma trading com filial em Vitória, no Espírito Santo, que tem como principal objetivo o aproveitamento de benefícios tributários. O uso dessa estratégia causa o aumento de aproximadamente 2 mil quilômetros em todo o percurso de transporte da carga, apenas para oficializar o processo de incentivo tributário, realizado por meio de carimbos em nota fiscal das receitas estaduais dos estados do Espírito Santo e São Paulo. Obviamente, o empresário que faz essa opção aufere uma redução legítima no seu custo total de importação, mesmo suportando o aumento dos custos logísticos (como por exemplo o desgaste do veículo, combustível, pedágio, seguro, diárias etc.) provenientes desse deslocamento adicional.

Contudo, além desses, existem outros custos que não estão sendo considerados pelo empresário que fez a aquisição, tampouco pelos governos estaduais, quando da prática dessa política de incentivo fiscal, tais como o desgaste da infraestrutura rodoviária, consumo desnecessário de diesel e o consequente aumento da emissão de gases de efeito estufa.

Baseando-se na planilha de cálculo de emissão de gases do efeito estufa, desenvolvida pelo Programa Brasileiro (GHG Protocol), observa-se que, no exemplo mencionado, seriam emitidas o equivalente a 2,5 toneladas de CO2 (dióxido de carbono) decorrente do consumo aproximado de 1 mil litros de óleo diesel, considerando apenas o percurso extraordinário. Vale mencionar que o óleo diesel é um recurso energético não renovável, subsidiado e importado.

Nesse sentido, em 2009, segundo o último Balanço Energético Nacional (BEN), publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o país importou cerca de 2,5 bilhões de litros de diesel, o que mostra os efeitos dessa política tributária realizada por alguns Estados também sobre a balança comercial do país.

Aproveitando o momento em que se discute o modelo de desenvolvimento do país e do mundo na Conferência das Partes – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CoP-16) e o futuro do Protocolo de Kyoto, seria importante a ampliação do escopo da análise da chamada guerra fiscal, incorporando temas como a eficiência logística, energética e ambiental de alguns incentivos.

São todos assuntos correlacionados que devem ser avaliados conjuntamente e não isoladamente como se faz, uma vez que produzem reflexos em diversas esferas, seja ambiental, fiscal, administrativa, de infraestrutura e etc.

É importante destacar que a logística é uma área de pesquisa de extrema relevância na medida em que, na maioria dos casos, os estudos que envolvem o seu aperfeiçoamento culminam em benefícios tanto para as empresas, como a redução de custos operacionais, quanto para a sociedade, como a diminuição do uso de recursos não renováveis.

A lógica da redução de custos na cadeia de suprimentos, promovida pela melhoria dos processos logísticos, pode acarretar a diminuição das externalidades negativas das atividades empresariais com um melhor aproveitamento no caso energético e, consequentemente, menor impacto sobre o meio ambiente.

Essa lógica, contudo, é quebrada quando se consideram os efeitos dos mecanismos artificiais de atração de investimentos atualmente utilizados por alguns governos, tendo em vista que alguns custos envolvidos não são considerados de uma maneira mais ampla, ou seja, dentro de uma abordagem de desenvolvimento sustentável.

Esse fato, além de prejudicar estratégias privadas (que poderiam trazer benefícios para as empresas e a sociedade em geral), evidência a falta de sinergia de algumas ações governamentais. Isso porque ao mesmo tempo em que são propostas políticas visando à diminuição dos efeitos das mudanças climáticas e que se tem feito um grande esforço para uma maior participação das nações desenvolvidas em torno do Protocolo de Kyoto, alguns Estados promovem práticas que acabam gerando de maneira indireta e/ou direta o aumento da emissão de gases do efeito estufa e do desperdício de recursos energéticos.

Assim, é fundamental que a sociedade e seus representantes façam uma avaliação mais profunda de suas ações, uma vez que o impacto de suas medidas se dá em um ambiente extremamente complexo e dinâmico, em que o relacionamento das diversas variáveis que compõem suas decisões nem sempre geram resultados benéficos para a sociedade como um todo. Vale destacar que essa avaliação não é uma tarefa trivial, por se tratar de interesses muitas vezes conflitantes em que o entendimento comum pode ser algo difícil de ser alcançado sem que haja a presença de ganhadores e perdedores em determinados aspectos. Nesse sentido, este artigo tem a intenção de mostrar que o contexto de disputa de recursos entre estados promovido pela guerra fiscal pode ter a sociedade presente como a principal prejudicada além de criar um passivo difícil de ser revertido para as gerações futuras.

Ricardo de Mello Awazu, é aluno do MBA em Finanças pelo Insper, mestre em Energia (USP) e especialista em Logística e Supply Chain Management pelo Centro Latino Americano em Logística, Massachusetts Institute Techonology (MIT)

Vagner de Assis Correia é mestrando em Engenharia de Transportes (UFMG) e especialista em Logística e Supply Chain Management pelo Centro Latino Americano em Logística, MIT

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