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A cobrança de dívidas que já prescreveram

Kelly Ferreira

Luiz Prado/Luz Carlos Santana tinha um cheque de 1997, do antigo Excel, que não tinha fundos por falência do banco.

Ter uma única dívida já dá dor de cabeça. Imagine ter dívidas ressuscitadas de 10, 12 anos atrás, transformadas em letras de câmbio e protestadas. É isso que está ocorrendo com as vitimas de um novo golpe. O motorista Roberto Carlos Pereira, de 36 anos, é uma delas. Ele levou um susto quando, em abril, teve um talão de cheque negado por causa de um protesto em Niterói, RJ. Sem saber do que se tratava, ele entrou em contato com a empresa autora do protesto, a Prêmio Comércio de Máquinas e Aparelhos e Equipamentos Elétricos Eletrônicos, localizada no centro de São Paulo.

"O cartório disse que se tratava de protesto de uma letra de câmbio. Liguei no telefone que me passaram e não obtive respostas. Só me falaram que eu tinha a dívida de R$ 77, mas para eu quitá-la agora teria de pagar R$ 480. Fiquei surpreso. Como pagar uma dívida que nem sei a que se refere? "

Por conta dessa cobrança, o motorista teve um financiamento de imóvel negado, o limite da conta cancelado e o cartão de crédito bloqueado. "Quando entrei em contato, eles me deram outro telefone, que caiu em uma gráfica. Eles ficaram de me ligar passando a conta para fazer o depósito. Liguei várias vezes e nada. Decidi procurar ajuda jurídica. Acredito que eles devem ter feito uma promissória para me protestar. Há dez anos, tive meus documentos roubados. Vai saber o que fizeram…"

Igual surpresa teve o empresário Carlos Alberto Santana, que não conseguiu abrir uma poupança pelo mesmo tipo de protesto, uma letra de câmbio. Nesse caso, tratava-se de um cheque no valor de R$ 723, do extinto banco Excel, emitido em 1997, que foi devolvido duas vezes por falta de fundos. "Entrei em contato e descobri que a dívida seria paga se eu depositasse R$ 3 mil em uma conta que me passaram. Achei estranho me cobrarem um cheque prescrito e resolvi pesquisar a empresa (a Prêmio). Descobri que outras pessoas, inclusive de outros estados, também tinham sido vítimas de letras de câmbio protestadas por essa empresa. Decidi procurar um advogado e fui informado de que ele já tinha casos idênticos na Justiça."

Segundo o advogado Danilo Calhado, da Associação Paulista de Proteção e Orientação ao Consumidor (Appoc), essa manobra é realizada por empresas de cobrança de São Paulo para "ressuscitar" dívidas já prescritas, datadas de até 12 anos atrás, recolocando os nomes dos consumidores no Serasa. "Já ajuizamos dez ações pelo mesmo motivo, com as mesmas empresas. Em todas ganhamos tutela de emergência (liminar), que exclui o nome do consumidor das negativações ilegais. Isso ocorre em até 72 horas após a distribuição do processo. Aproveitamos a ação para cobrar também danos morais. O primeiro caso é de agosto do ano passado."

Processos – Só na cidade de São Paulo, a empresa Prêmio, que usa letras de câmbio – cobrança prevista na lei, porém em desuso –, moveu 123 processos por esse motivo. A Alri Organização e Cobrança, que faz idêntica manobra, moveu 25. "É o golpe do momento. Os cheques devolvidos são usados como pretexto. Na verdade, o valor deles (da dívida suposta, pois ela já prescreveu) é transformado em letra de câmbio, que é protestada por falta de aceite, a simples ausência de assinatura de quem está sendo cobrado. E aproveitam para cobrar até dez vezes mais do que o primeiro valor", disse o advogado.