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A agenda positiva da Fazenda

A melhor notícia que o governo Lula pode dar ao setor privado, neste momento, é a redução da carga tributária e dos encargos que incidem sobre a folha de pessoal. Por enquanto, da carga tributária só se tem notícia de que ela não pára de crescer, mas a boa nova é que a equipe econômica está trabalhando para diminuir o custo do emprego no Brasil.
Uma das idéias em estudo é isentar os primeiros R$ 100 dos salários do pagamento da contribuição sobre folha de pessoal, destinada ao financiamento da Previdência Social. Trata-se de um benefício que favoreceria todas as empresas, mas, especialmente, as que dependem de mão-de-obra intensiva, justamente as que mais vêm sofrendo com a "apreciação" do câmbio.
Em 2004, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pensou em fazer isso. Na ocasião, a idéia era isentar da contribuição sobre folha os primeiros R$ 50 dos salários. A medida geraria perda de R$ 1,5 bilhão em receitas apuradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Chegou-se a calcular quanto seria a renúncia se o limite de isenção chegasse a um salário mínimo – algo superior R$ 8 bilhões.
A desoneração foi deixada de lado porque aquele momento inspirava cuidados na área fiscal. O país havia acabado de sair do sufoco da crise de 2002/2003. Havia inúmeras incertezas no horizonte. De lá para cá, o cenário mudou radicalmente.
Na semana passada, o ministro Guido Mantega afirmou que a desoneração terá que ser compensada com o aumento de outro tributo para que, no fim, não impacte negativamente o resultado fiscal. Ao fazer aquela declaração, o ministro cumpriu corretamente o papel que lhe cabe, qual seja, o de administrar as expectativas, na área fiscal, de maneira responsável. Se uma decisão implica perda de arrecadação, que seja dito, de imediato, que o governo, em tese, não pode abrir mão de receitas porque há um superávit fiscal a ser alcançado.
O governo trabalha, no entanto, com a possibilidade de não compensar uma possível perda de arrecadação provocada pela desoneração da folha. A razão está no recolhimento de impostos e tributos, que, por causa de um maior crescimento da economia, está expandindo a uma velocidade acima da esperada. Entre janeiro e abril, as receitas federais, incluída a arrecadação previdenciária, agora a cargo da Receita Federal do Brasil, cresceram 11,51%, em termos reais (descontada a inflação), em relação ao mesmo período de 2006.
Foi, sem dúvida, uma alta expressiva. É quase três vezes o que está rodando, em termos anualizados, o Produto Interno Bruto (PIB). Um item da arrecadação – a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, que em tese deveria financiar as despesas previdenciárias, também está crescendo acima do PIB – 6,07%, em termos reais, no primeiro quadrimestre. Quando falam em compensação para uma possível desoneração da folha, os técnicos pensam em aumentar a Cofins. Os números mostram que isso não será necessário.
Uma outra possibilidade de desoneração, em estudo, é um corte na alíquota paga pelas empresas – de 20% para 18%, por exemplo. Sem dúvida, representaria um alívio no encargo trabalhista. A tendência, no entanto, é que o governo opte pela primeira fórmula de desoneração, considerada mais justa, inclusive, do ponto de vista da distribuição de renda.


Discussão sobre desoneração avança


No momento em que a economia se prepara para crescer a taxas mais elevadas, exibindo um dinamismo que há muito não se via, faz todo o sentido o governo se esforçar para reduzir os custos dos investimentos impostos ao setor privado. O ideal seria aproveitar o bom momento para aprofundar reformas que, na prática, permitiram que isso acontecesse de forma estrutural e, portanto, permanente. Na falta de novas reformas, é salutar, porém, que parta justamente do ministro da Fazenda a idéia de desonerar os custos de contratação.
Deve-se registrar também que o retorno de Bernard Appy para a Secretaria de Política Econômica significa que o Ministério da Fazenda volta a dar atenção às reformas microeconômicas, que, uma vez aprovadas, também contribuirão para reduzir os custos de produção e investimento no país. Appy trabalha para que a reforma tributária seja encaminhada ao Congresso Nacional no segundo semestre. Para tanto, ele negocia com os Estados a reforma possível.
Durante mais ou menos um ano, o governo praticamente abandonou a tramitação, no Legislativo, de projetos importantes de reforma microeconômica. Agora, os principais serão retomados. São eles: o projetos de reformulação das normais contábeis brasileiras, adaptando-as aos padrões internacionais; o que institui os cadastros positivos, importantes para a redução dos spreads bancários; o que cria o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; e o que estabelece regras gerais para o funcionamento das agências reguladoras.
Odebrecht devolve bola do jogo ao Ibama
A construtora Odebrecht entregou ao Ibama, na sexta-feira, respostas aos novos questionamentos, feitos pela entidade, sobre os impactos ambientais da obra de construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira. Pelos prazos instituídos pelo próprio Ibama, o licenciamento prévio de uma obra deve ser expedido em, no máximo, nove meses. No caso das usinas do Madeira, a novela se arrasta há dois anos.
Interessado no projeto, que considera urgentíssimo para evitar um apagão nos próximos anos, o presidente Lula já consumiu, segundo contabilidade de seus auxiliares, sessenta horas e cinqüenta minutos de seu tempo em audiências, reuniões e debates sobre o Madeira. Recentemente, deu prazo até o fim do mês para que as ministras Dilma Rousseff (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente) resolvam o impasse.
O Palácio do Planalto só espera, na verdade, uma resposta do ultimato dado por Lula às ministras: a concessão da licença que permitirá tirar as usinas do papel.