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A afronta da carga tributária nacional

Renato Carbonari Ibelli

Divulgação Gouveia: limite ao desenvolvimento pessoal.

A elevada carga tributária do Brasil é uma afronta à dignidade do cidadão. A conclusão é do jurista Humberto Gouveia, que explora o assunto no livro "Limites à atividade tributária e o desenvolvimento nacional". Segundo ele, o sistema tributário do País limita o desenvolvimento pessoal, privando o indivíduo do acesso à educação, saúde e moradia, entre outros direitos previstos na Constituição Federal. "Por esse aspecto, o sistema tributário brasileiro é inconstitucional."

Um exemplo cotidiano que exemplifica essa situação, segundo Gouveia, decorre do excesso de tributos sobre a folha de pagamento. Segundo o jurista, é mais compensador para o empresário buscar financiamento do governo para comprar máquinas que substituem a mão-de-obra do que arcar com as despesas de um grande quadro de funcionários. "O empregado é punido com a demissão em conseqüência da alta carga. Em um país de desempregados, essa situação é uma afronta à dignidade humana."

O autor argumenta que a conseqüência da ânsia arrecadatória dos estados é a marginalização de parte da população, o que implica no crescimento da informalidade e da desocupação profissional. Para ele, uma saída para o problema seria contestar juridicamente a constitucionalidade do sistema vigente, uma vez que ele priva o cidadão de direitos assegurados. "O Judiciário já deu mostras que essa situação é possível. Em 1996, o governo tentou aumentar a tributação sobre o salário dos servidores, motivando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ganha pela categoria", lembra o jurista.

O autor ressalta a importância de a população se conscientizar de que é o Estado quem deve trabalhar para o cidadão, e não o contrário. Gouveia aconselha as pessoas a buscar seus representantes no Legislativo para estimular mudanças.

O jurista foi empresário por cerca de dez anos, procurador da Fazenda Nacional, quando desempenhou a função de cobrar impostos em nome do Estado e, agora, atua como advogado.